Fonte: Jornal Extra – Alagoas
“A Polícia Federal tem como herança da ditadura militar a arrogância dos delegados.” Frase é de Jorge Venerando como uma referência ao comportamento dos delegados, acusando-os de perseguir policiais que participaram da última greve da categoria e ainda que eles se posicionam contra as reivindicações dos demais policiais federais.
“Os delegados se acham uma casta superior, os donos da Polícia Federal.” A Observação de Jorge Venerando, -presidente do Associação dos Agentes da Polícia Federal em Alagoas, toma como base a PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional e que retira poder de investigação do Ministério Público e motiva a polêmica entre os vários sea tores da segurança pública no País. “Os delegados se acham os únicos com competência e conhecimento. Acham que os demais não pensam e nem têm capacidade para propor, sugerir, elaborar e apresentar propostas,” acrescentou. Venerando vai mais fundo no posicionamento. Diz que na instituição o modelo de gestão é ultrapassado e discriminatório. Acrescenta: “A estrutura de carreira é um modelo esgotado que estimula a desmotivação de milhares de policiais federais, uma referência ao
ederais serem concursados e possuir nível superior de escolaridade. Os delegados criaram o apartheid na Polícia Federal, fazem segregação com os demais servidores e agora se mobilizam para criar uma ‘República dos Delegados’.” Jorge Venerando entende as PECs que tramitam no Congresso Nacional como um propósito para conferir aos delegados mais poderes que já têm, para constituírem um “Estado policial dos delegados” e reforça: “Querem prerrogativas do Poder Judiciário, do Ministério Público, tratamento de Excelência, inamovibilidade e vitaliciedade. Se cometerem irregularidade, querem foro privilegiado e exclusividade nas investigações, afastando o Ministério Público e receberem ainda salários a nível de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Acrescenta que delegados, na ânsia pelo poder exigem livre convencimento nos inquéritos policiais, algo que é garantido só para a magistratura, e criam a figura do delegado conciliador que no ponto de vista de Venerando é invasão de prerrogativas do Poder Judiciário. “Querem também criar uma carreira jurídica dentro da carreira policial federal. Eles não pensam na sociedade. O que eles propõem é um poder paralelo, capaz de ameaçar parlamentares, jornalistas ou quem contrarie os interesses deles. Não pensam na instituição policial federal nem na sociedade. Só pensam neles.”
Mobilizações de rua
Outra questão analisada por Jorge Venerando é quanto as mobilizações de rua. Entende que o povo brasileiro começa a acordar, principalmente os estudantes, para o direito cidadão de exigir dos governantes o respeito aos direitos sociais das pessoas. “Sou totalmente favorável a todo tipo de mobilização popular pacifica lutando por direitos.”-Nós, policiais federais, defendemos as reivindicações dos estudantes e da sociedade no todo. Somos favoráveis a redução do valor das passagens de ônibus e outras com motivação para atender os interesses sociais. Do mesmo modo somos contra a corrupção, PEC 37 e defendemos a melhoria da educação, da saúde, da segurança pública e moradia decente para todos.
Reivindicações da categoria
Outro ponto de atenção em linha de prioridade para Jorge Venerando é a defesa das reivindicações dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. “Desde 2009 começamos a negociar com o governo federal. Buscamos a regulamentação, através de lei, das atribuições dos cargos de APFs, EPFs e PPFs, mas até hoje, estranhamente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, tem se mostrado insensível e não tem resolvido a questão.” Venerando, lembra, inclusive, de uma greve ocorrida em 2012 que durou cerca de 70 dias sem as negociações avançarem.Recorda que nas negociações de 2012, o ministro José Eduardo Cardoso, afirmou para o ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef): “Se vocês fossem policiais rodoviários federais eu faria a reestruturação. Mas como vocês são policiais federais, eu não posso, por que os delegados não querem.
Aí pergunto: Será que os delegados mandam na Polícia Federal mais do que o ministro da Justiça?”Observa que os federais, sem exceção, são ocupantes de cargos de nível superior. “Nós exigimos, portanto, o cumprimento da Lei 9266/96 e a regulamentação das atribuições de APFs, EPFs e PPFs, através de lei, como atribuições de nível superior com maior grau de complexidade e nível de responsabilidade conforme estabelece a Constituição Federal e, por consequência, a correção junto ao Ministério do Planejamento da tabela remuneratória dos integrantes desses cargos.
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