Fonte: Correio Braziliense
Principal bandeira do Palácio do Planalto para conter a onda de manifestações, a proposta de plebiscito será apresentada nesta terça-feira. Ontem, durante reunião ministerial, Dilma Rousseff disse que gostaria de ver mudanças já nas próximas eleições. Isso, no entanto, só seria possível se as alterações fossem aprovadas até um ano antes do pleito, marcado para 5 de outubro de 2014. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, convocou os presidentes dos 27 TREs para debater os prazos. Sem consenso entre os parlamentares e na sociedade, a proposta deve encontrar forte resistência
Presidente encaminha hoje aos parlamentares a mensagem com sugestões de temas a serem abordados na consulta popular sobre a reforma política. Planalto quer novas regras em vigor nas eleições de 2014
Em resposta aos protestos que explodiram pelo país há três semanas e com uma queda recorde na popularidade, a presidente Dilma Rousseff promoveu ontem uma megarreunião com a equipe ministerial. Por mais de cinco horas na Granja do Torto, residência oficial de campo da Presidência, eles discutiram, principalmente, a reforma política em gestação. O Planalto encaminha hoje ao Congresso Nacional mensagem com sugestões de temas a serem decididos em plebiscito pela população, como financiamento das campanhas. Apesar do otimismo de integrantes do governo em relação à iniciativa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, criticam a medida. Além disso, deputados e senadores, inclusive da base, demonstram que não será fácil levar o assunto adiante (leia mais nas páginas 4, 5 e 6). Há uma insatisfação de parte dos parlamentares sobre como o tema foi tratado com o Congresso. Dilma gostaria de ver as mudanças políticas valendo já nas eleições de 2014, apesar de admitir que não cabe ao Executivo a definição de prazos nesse caso.
“Nós (governo) não temos como definir isso (prazo). Eu gostaria muito, para levar em conta toda essa energia que vimos nas mobilizações, que tivesse efeito nas eleições (2014)”, ressaltou. De acordo com a presidente, a mensagem que será enviada hoje ao Legislativo vai tratar basicamente de financiamento de campanha e sobre o padrão de voto feito pelo eleitor: proporcional, distrital, misto, etc. “É óbvio que não daremos sugestões de perguntas, porque não somos nós que as fazemos. As perguntas ficam entre o Senado e a Câmara de um lado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outro — que formata as perguntas. Está claro na Constituição: quem convoca o plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, eu insisti na palavra sugestão”, afirmou. O TSE deverá responder ao Planalto — hoje ou no mais tardar até o fim da semana — consulta sobre as condições da realização de um plebiscito (leia mais na página 3).
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Dilma reconheceu que o governo terá de discutir mais os temas com a sociedade antes de tomar iniciativas. “A busca não só de um governo voltado ao povo, mas de um governo que quer que o povo participe. A proposta de consulta popular tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultado, e não só os políticos”, declarou. Ela criticou, sem citar nomes, a demora em se fazer uma reforma política no país. Há décadas, os parlamentares discutem o tema no Congresso sem chegar a um consenso. “É fundamental perceber que é necessária essa transformação para melhorar para todos nós, governantes e população, a representação do país”, admitiu.
Padrão Fifa
Acuada pelas críticas sobre a reação do governo às manifestações e pelas pesquisas de popularidade, Dilma saiu no meio da reunião em andamento para dar entrevista à imprensa — fato raro na gestão da petista. “Acredito que a questão do pacto das ruas (manifestações) tem que tornar qualquer dirigente político e governante mais acessível à discussão”, reconheceu. Os temas sensíveis criticados pelos manifestantes nas ruas foram a pauta desta segunda-feira. Apesar disso, perguntada se seu governo “é padrão Fifa”, ela respondeu, sorrindo, que é “padrão Felipão”, técnico da Seleção Brasileira que conquistou no domingo o tetracampeonato da Copa das Confederações.
Mais uma vez, a presidente fez questão de defender os investimentos feitos pelo país para receber a Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, dois terços dos recursos destinados ao evento são para o legado (segurança, comunicação social e obras de mobilidade urbana). Apenas o restante, de acordo com Dilma, é aplicado na construção de estádios. Ela garantiu que não foram as vaias que a fizeram não ir ao Maracanã assistir à final entre Brasil e Espanha. “Eu não fui, porque não estava programado”, disse.
Em relação às tarifas de ônibus, estopim dos protestos devido ao aumento de R$ 0,20 em São Paulo, Dilma foi enfática ao ressaltar que não há outra possibilidade se não afetar o bolso do brasileiro. “Não há como supor que qualquer redução tarifária possa sair de outro bolso que não seja o nosso: ou como contribuintes ou como usuários”, lembrou. O governo tomou medidas para baixar as tarifas, incluindo desonerações na folha de pagamento das empresas de ônibus e em impostos. Mesmo assim, parte dos 60 milhões de passageiros de ônibus diários no país ainda reclama da qualidade do serviço oferecido.
Ponto por ponto
Confira o que disse a presidente Dilma Rousseff sobre os pontos discutidos na reunião ministerial
Reforma política
“A busca não só de um governo voltado para o povo, mas de um governo que quer que o povo participe. A proposta de consulta popular tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultado, e não só os políticos. O povo, sobretudo, deve ser consultado. Durante muito tempo tentou-se fazer reforma política, mas não se conseguiu. Portanto, é importante que haja essa consulta popular para que ela balize qual é a reforma política que se pretende. Em segundo lugar, é fundamental perceber que é necessária essa transformação para melhorar para todos nós, governantes e população, a representação do país”
Plebiscito
“A mensagem de sugestão será enviada amanhã (hoje) ao Congresso Nacional. Basicamente, as sugestões dizem respeito a financiamento público de campanha e ao padrão de voto vigente: se é proporcional, se é distrital, misto etc. É óbvio que não daremos sugestões de perguntas, porque não somos nós que fazemos perguntas. As perguntas ficam entre o Senado e a Câmara de um lado e o Tribunal Superior Eleitoral de outro, que formata as perguntas. Está claro na Constituição: quem convoca o plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, eu insisti na palavra sugestão”
Manifestações
“Trouxeram mudanças importantes no quadro político brasileiro e devem ser entendidas corretamente para que a energia que nós vimos nas ruas e as mensagens sejam entendidas. O Brasil é um país democrático. O que caracteriza as manifestações no Brasil são três eixos: mais direitos, mais representatividade e melhores valores”
Tarifas de ônibus
“Antes das manifestações, fizemos duas desonerações para reduzir os preços das tarifas. Uma, a partir de janeiro, sobre a folha de pagamento das empresas de ônibus. E a segunda, que passou a valer a partir de 1º de junho, que é a desoneração integral do Pis/Confins a zero. O que dá uma redução média de R$ 0,22 no Brasil inteiro (…). Não há como supor que qualquer redução tarifária possa sair de outro bolso que não seja o nosso: ou como contribuintes ou como usuários”
Saúde
“Há necessidade não só de infraestrutura, mas de casar infraestrutura, hospitais e unidades básicas e de pronto-atendimento, com a presença de médicos. Nós temos uma política de dar prioridade ao médico brasileiro, principalmente nas regiões periféricas das grandes cidades, no interior do país e no Norte e Nordeste, que têm quantidade baixa de médicos por mil habitantes. Primeiro dá-se a oportunidade de contratar médico brasileiro. Não havendo, traremos médicos de todos esses países que têm problemas hoje de grande desemprego”
Educação
“Precisamos aumentar os gastos. São necessários investimentos e custeio. É importante aumentar o investimento para construir mais escolas, creches e fazer equipamentos que propiciem (educação) tempo integral. E não há educação no mundo sem qualificação do professor”
Popularidade
“Nunca comentei pesquisa, nem (quando estou) em cima nem embaixo. Eu recebo pesquisa pelo valor de face. É um retrato do momento e a gente tem que respeitar. Acredito que a questão do pacto das ruas (manifestações) tem que tornar qualquer dirigente político e governante mais acessível à discussão”
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