Fonte: DIAP
Assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. É o que prevê PLS 300/2011 aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), manifestou-se favoravelmente à proposta e defendeu seu encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
Autor do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que os dispositivos constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes não se encontram em harmonia.
De acordo com a proposta, a ação penal relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
Na CCJ, o projeto já havia recebido voto favorável no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas teve a tramitação interrompida por requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitou o exame pela CAE.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) antecipou que, na CCJ, pedirá a anexação do projeto à reforma do Código Penal, em tramitação na Casa.
Comments are closed.