Fonte: Fenapef
A Fenapef esteve presente hoje, 13, na audiência pública que tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, sobre o adicional noturno para os órgãos de segurança pública, de autoria do Deputado Federal Vicentinho (PT/SP).
O Diretor Parlamentar, Alexandre Santana Sally, defendeu a aprovação da PEC ressaltando a importância da indenização, que era devida a todos servidores públicos antes da lei que transformou a remuneração em subsídio e retirou vantagens como os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Sally fez, ainda, um comparativo ao sistema remuneratório da iniciativa privada, que contempla essa indenização aos trabalhadores que labutam em horário noturno, sendo questão de justiça a compensação financeira, além da orgânica, em razão do estresse e desgaste, com efeitos no descanso imediato ao serviço.
A Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), já convocou audiência pública para o dia 20, em continuidade ao trabalho, onde serão ouvidas outras autoridades.
O relator da Proposta, Vicentinho, pretende encaminhar a PEC para votação em regime de urgência e ressaltou a importância do comparecimento maciço das entidades nos dias da votação e pediu o apoio dos Deputados presentes na audiência.
Veja o pronunciamento do Diretor Parlamentar, Alexandre Santana Sally:
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