Fonte: Correio Braziliense
Por Antônio Flávio Testa
A concessão de espaços diferenciados para políticos, empresários e celebridades, a exemplo das quatro celas que estão sendo reformadas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que provavelmente vão abrigar deputados condenados no processo do mensalão ao regime semiaberto, é questionada por cientistas políticos especializados em segurança pública. Para eles, os presos considerados vulneráveis devem ter a integridade física assegurada pelo sistema prisional. No entanto, alertam que não pode haver qualquer tipo de tratamento desigual em relação aos demais detentos.
O cientista político do Laboratório de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) João Trajano Sento Sé afirma que há direitos garantidos a todos os presos. “A preservação da integridade física e da vida é primordial. O sistema deve cuidar para que qualquer preso com a vida ameaçada seja protegido. Isso é uma coisa. Outra coisa é a existência de celas diferenciadas. Isso configura privilégio e é uma prática inadmissível”, avalia.
Ele ressalta que a melhoria do sistema prisional deve ser garantida a toda população carcerária. “Quando insistimos na melhoria do sistema, estamos preocupados com o acesso a direitos universais e assegurados legalmente a todos os cidadãos. Certamente, essa reforma (das celas) foi destinada a membros da classe A, empresários e políticos. Isso precisa ser revisto”, comentou.
Na segunda-feira, o Correio mostrou que a reforma e a ampliação da unidade, no valor de R$ 3,4 milhões, destina-se a presos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. A informação foi confirmada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Os ambientes diferenciados têm nove metros quadrados, piso de cerâmica e janela com grade. E devem receber camas móveis. Nas demais celas do sistema prisional, as camas são de concreto. Não foram instaladas televisões, mas há fiação para esses equipamentos. Embora o GDF negue, apuração do Correio revela que estava prevista a instalação de chuveiros elétricos. Nenhuma outra cela do sistema prisional do DF oferece ao detento a possibilidade de tomar banho quente.
O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Flávio Testa avalia que era esperado que o sistema se preparasse para receber esse tipo de preso. “Claro que existe uma discriminação. Não tenho dúvida nenhuma. Infelizmente, isso é próprio do sistema. Os que têm mais dinheiro são tratados de melhor forma. Pergunte ao Cachoeira (o bicheiro Carlos Augusto Ramos) como ele foi tratado”, comentou.
O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explicou que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP em 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e que, hoje, estão alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário. Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica.
“Os que têm mais dinheiro são tratados de melhor forma. Pergunte ao (Carlinhos) Cachoeira como ele foi tratado”
Antonio Flávio Testa, sociólogo da UnB
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