Em Sessão que teve início na noite de terça-feira (17) e durou até a madrugada desta quarta, o Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais, incluindo o nº 30, ao Projeto de Lei do Senado PLS 244/09 (da Senadora Idele Salvatti), que reconhece os Papiloscopistas e suas atividades como periciais. Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma nova sessão conjunta para exame dos vetos da presidente Dilma Roussef está agendada para o dia 15 de outubro, às 19 horas.
Ainda, segundo a Agência, essa foi a segunda deliberação dos parlamentares com base nos novos critérios para análise de vetos presidenciais, estabelecidos em resolução aprovada em julho. Pela norma, o Legislativo passa a cumprir o prazo constitucional de 30 dias para votação dos vetos, a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída.
Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula.
Contramão
Não há nenhuma explicação que justifique o veto da Presidente e tampouco a sua manutenção pelo Congresso Nacional. Não derrubá-lo representou um caminho à contramão da valorização de seus profissionais, de suas capacidades e uma enorme insegurança jurídica. O PLS 244/09 buscava corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09, que relacionava genericamente categorias de peritos oficiais sem incluir os papiloscopistas que realizam sim, perícias relacionadas à identificação, com previsão em leis.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em um de seus textos, explica que os Papiloscopistas são especialistas que produzem anualmente milhares de laudos periciais (tratam de perícia) oficiais (são vinculados ao órgão) que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de vítimas de desastres de massa, embasam processos de extradição e fundamentam até processos de torturados políticos.
“A atuação dos papiloscopistas em casos de grande repercussão relata até no Cinema, como no Furto ao Banco Central de Fortaleza. E na grande maioria dos estados e Distrito Federal os Papiloscopistas já estão reconhecidos em Lei como peritos oficiais há décadas”, define.
Para a entidade, se a atribuição já exercida por tais servidores não for regulamentada, existe o risco de que locais de crime não sejam mais periciados. À procura de impressões digitais, cadáveres precisarão de outros servidores para liberação, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a devida validação, podendo ser facilmente fraudadas. Tanto no passaporte brasileiro como no cadastramento biométrico das eleições as impressões digitais são coletadas, e o perito Papiloscopista é quem valida tudo isso.
Uma das atuações mais marcantes dos papiloscopistas da Polícia Federal, na área estratégica da Identificação Forense, lida com a prevenção ao terrorismo, em laudos que têm identificado até foragidos da INTERPOL, que tentam retirar passaporte com outro nome.
Como se vê, a manutenção deste veto representou um grande retrocesso.
Fonte: Fenapef e Agência Câmara
Texto: Sindpolf/SP
Não há nenhuma explicação que justifique o veto da Presidente e tampouco a sua manutenção pelo Congresso Nacional. Não derrubá-lo representou um caminho à contramão da valorização de seus profissionais, de suas capacidades e uma enorme insegurança jurídica.
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