Fonte: O Estado de São Paulo
O presidente do PT? Rui Falcão, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federa! de dar uma nova chance a parte dos condenados do mensalão “não mudou a qualidade do julgamento”. Para Falcão, o processo “foi eminentemente político”. O secretário-geral do partido, Paulo Teixeira, afirmou que, ao aceitar os embargos infringen-tes, os ministros da Corte poderão “corrigir equívocos”.
Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infrin-gentes, recurso que dá aos condenados o direito de nova análise de crimes pelos quais foram condenados – desde que ojulga-do tenha tido pelo menos quatro votos pela absolvição.
Amedida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele poderá pedir novo julgamento para este último crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, também poderão pedir embargos infringen-tes para o crime de quadrilha.
Críticas. Foi a primeira declaração de Rui Falcão desde a decisão pelo novojulgamento. O assunto não esteve na pauta oficial da reunião de ontem da Executiva do partido em São Paulo – o único documento com a posição do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, já com críticas ao Supremo.
Nas declarações à imprensa de ontem, as críticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado positivo para os réus do caso.
Falcão avaliou que a aceitação dos embargos não altera o fato de o STF ter decidido, na visão dele, “em cima de suposições e presunções”. “Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente político, que condenou os companheiros sem provas, baseado em indícios, suposições e presunções, que aplicou a teoria do domínio do fato, que é uma coisa totalmente despropositada. Não mudou a qualidade (do julgamento). Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado só pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdi ao que é um princípio universal
Paulo Teixeira – deputado federal que disputará em novembro, com Rui Falcão, a eleição interna para o comando do PT -disse esperar que a Corte possa “ter mais tranquilidade” para “corrigir equívocos”. “Tem penas desproporcionais, condenações sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equilíbrio”, afirmou Teixeira, segundo quem há no partido a percepção de que o Supremo sofreu influências externas na hora de julgar os petistas e condená-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas públicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Ainda ontem, em entrevista ao site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secretário-geral da Presidência do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposição, classificando-a de “golpista”. Na avaliação das críticas aos governos petistas, Dulci,hoje dirigente do Instituto Lula, não mencionou o processo do mensalão, mas disse que há uma “judicialização” da política.
Prazos. Também ontem, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso entregou seu voto por escrito para publicação.
O acórdão do caso, porém, só será publicado quando todos os 12 ministros do STF entregarem seus votos. A previsão é que o início do julgamento dos embargos infringentes ocorra apenas em fevereiro de 2014 -ano de eleições presidenciais no País. O relator dos recursos será o ministro Luiz Fux.
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