Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais. O evento foi proposto pelos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ), relator do projeto, e William Dib (SP).
Hoje, o poder de investigação do ministério é controverso, havendo superposição de competência com as polícias, o que vem sendo alvo de processos judiciais. O projeto, de autoria da deputada Marina Santanna (PT-GO), foi apresentado como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras.
Titularidade da investigação
Otávio Leite lembra que, “na votação da PEC 37/11, um dos temas que mais figuraram as discussões, tanto pela mídia quanto pela sociedade brasileira e órgãos interessados, foi quanto à titularidade da investigação criminal”.
Já o deputado William Dib observa que, como a proposta em debate discute a investigação criminal no âmbito do Código de Processo Penal comum, convém ampliar essa discussão para o Código de Processo Penal Militar, pois o papel de cada ator na persecução penal comum também deve ser observado na persecução penal militar.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os parlamentares:
– o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza;
– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e de Corpos de Bombeiros Militares, coronel Carlos Alberto David dos Santos;
– o vice-presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, juiz Fernando Pereira;
– o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler da Silva;
– o defensor público-geral federal Haman Tabosa Moraes e Córdova;
– o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, o promotor de Justiça Roberto Livianu;
– o presidente da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal, Ricardo Wisnievski;
– o diretor jurídico da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Bruno Rezende;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli; e
– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 15h30.
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