Fonte: Blog Ivênio Hermes
O Programa Brasil Mais Seguro não é um simples repasse de verbas federais, para que o estado beneficiado utilize da forma que for mais adequada ou que permita margens de ação fora de um planejamento estratégico pré-estabelecido. Ele faz parte de um conjunto de ações integrantes de um plano maior do Ministério da Justiça e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Um programa dessa magnitude não pode ser tratado de forma amadora, mas é assim que tem sido pela gestão estadual quando não deu suporte técnico para que setores estratégicos, que atuam nos bastidores da segurança pública e que quase ninguém vê, pudessem atuar de maneira eficaz.
Os R$ 12,08 milhões de reais desperdiçados nos últimos três anos são um atestado disso. Essa verba oriunda de um acordo assinado pela Administração Wilma de Faria precisaria de uma continuidade na atual administração, mas sem o estabelecimento de ações e o cumprimento de metas e prazos, essa verba que era destinada, em grande parte para a estruturação da DENARC, reforma de Delegacias e aquisição de material, precisou ser devolvida.
A Estrutura Analítica do Programa Brasil Mais Seguro não é algo que se possa executar através de uma gestão pública improvisada, que não oportuniza aos planejadores das câmaras temáticas, que compõem os eixos de ação, os meios necessários para execução de ideias que as vezes são até simples, mas esbarram na vontade política do poder executivo.
O gráfico acima demonstra a seriedade do planejamento estratégico das ações a serem executadas. Cada eixo apresentado possui metas e prazos para serem cumpridos, do contrário, a verba do convênio é devolvida para o Governo Federal. Apesar da nota de esclarecimento fornecida pelo Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, da forma, como foram tratados os recursos dos convênios que foram assinados na Administração Wilma de Faria e tiveram dois anos e meio para serem desenvolvidos já dentro da Administração Ciarlini, o resultado que pode ser previsto não é nada promissor para os convênios do Brasil Mais Seguro, que lidam com verbas na ordem de R$ 40 milhões, que possuem ações muito mais complexas e prazo até final de 2014.
Um dos eixos embrionários e principais é o fortalecimento da Segurança Pública Estadual, que por sua vez prevê dar condições para que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o ITEP (Perícia Criminal) sejam fortalecidos para prestarem um serviço de segurança pública que seja eficiente, eficaz e de qualidade.
Através do quadro acima, onde são mostradas as principais ações definidas no Plano de Trabalho e na Matriz de Responsabilidade do Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte, já se pode vislumbrar as falhas da gestão estadual, como:
- Não efetivação nos cargos dos policiais civis concursados em 2009 e consequentemente a não realização de formação para os aprovados do cadastro de reserva;
- A lentidão do aparelhamento das unidades de perícia (ITEP), a despeito da celeridade do recente trabalho da equipe que reavaliou a situação daquele órgão;
- A falta de aprovisionamento de recursos para a Polícia Militar, cujos policiais sofrem com escalas extenuantes, falta de pagamento de diárias, manutenção de viaturas, com efetivo reduzido e outros problemas.
Esses são só alguns problemas que são encontrados, mas a Matriz do Brasil Mais Seguro é muito mais ampla e prevê muitas outras ações nas áreas de inteligência policial, SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), inovações tecnológicas, ensino e valorização profissional do policial, fortalecimento do sistema prisional estadual e outras mais, que devem ser coordenadas e geridas de forma integrada (Estado e União), tendo um núcleo administrativo preparado para a orquestração das atividades.
A saída anunciada de Aldair da Rocha da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Cidadania potencializa as chances de insucesso, pois o próximo secretário terá pouquíssimo tempo para avaliar os problemas e os processos de gestão em andamento e ainda dar continuidade aos trabalhos que as câmaras temáticas já vem realizando.
Embora alguns prazos estejam previstos para vencer apenas no final de 2014, outros possuem períodos mais curtos para serem executados, e o improviso com que o poder executivo trata os gestores que trabalham nos atuais planejamentos, também promove a periclitação da perda do Brasil Mais Seguro.
Vem aí a COPA do Mundo de Futebol, em seguida as eleições, restando pouco tempo útil para que a segurança pública potiguar seja reerguida com recursos e ações tão importantes e urgentes para o Rio Grande do Norte, oxalá que haja um despertamento para esse problema e que a Administração Ciarlini utilize os pouco mais de 11 meses que restam de sua gestão para evitar a devolução de recursos, prestigiando a vida do povo potiguar, que representam perdas irreparáveis.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves. Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Integrante do Conselho Editorial e Colunista da Carta Potiguar. Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.
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