Fonte: Agência Fenapef
No ano passado a sociedade brasileira assistiu o inicio e o fim de uma proposta de emenda à Constituição – a PEC 37, que buscava, dentre outras questões, trazer a exclusividade das investigações para as policias judiciárias e modificar a natureza constitucional do cargo de delegado, de policial para jurídica.
O objetivo oculto era a equiparação salarial e de status com os juízes, promotores e procuradores, e o revelado era a criação de uma espécie de monopólio na investigação. Ao conhecer os polêmicos efeitos da PEC 37, a população exigiu o seu arquivamento nas grandes manifestações.
Como resposta ao povo brasileiro, os agentes federais, que representam os agentes e escrivães de polícia e os papiloscopistas policiais, idealizaram a proposta de emenda à Constituição – PEC 361, que reorganiza a Polícia Federal numa estrutura de carreira única e multidisciplinar, onde a excelência e a experiência são os critérios para o crescimento profissional.
Essa proposta, chamada de PEC do FBI, busca modernizar a Polícia Federal, que hoje apresenta comprovados índices de ineficiência e enfrenta um quadro de extrema desmotivação dos seus policiais.
Com a PEC 361/2013 nenhuma categoria é criada ou destruída. Todos os policiais, com as mais diversas formações acadêmicas, aplicarão seus conhecimentos e experiências para investigarem e produzirem provas. É o reconhecimento da atuação multidisciplinar já consolidada nas polícias dos países desenvolvidos.
O uso de expressões como “trem da alegria” e as tentativas de influência falaciosa em parlamentares serão combatidos com muita maturidade e responsabilidade. “Estamos preparados para o debate e para explicar à sociedade brasileira como a PEC 361/2013 e outras propostas de melhoria da Segurança Pública irão refletir diretamente em seu dia-a-dia, melhorando a relação sociedade-polícia“, afirma o Diretor de Comunicação da Fenapef.
Apesar de conviverem com um congelamento salarial de sete anos imposto pelo Governo Federal unicamente aos agentes federais, o grupo representado pela Federação Nacional dos Policiais Federais não se abateu e procurou apresentar alternativas coerentes pra melhorar a vida de todos, e não só dos seus representados.
A simples leitura da PEC 361 mostra que a essência do projeto não é salarial, e sim de organização de uma carreira baseada na competência e na experiência, definitivamente na busca por uma Polícia Federal eficiente e com policiais motivados, que a Sociedade tanto precisa.
A PEC 361 não busca transformar agentes em delegados. Pesquisas já comprovaram que os policiais que investigam, analisam, e participam ativamente de operações em campo se sentem realizados com o trabalho policial.
Portanto, seria previsível a frustração do agente com o rol burocrático de afazeres do delegado. Até porque, no atual modelo de polícia, que segmenta ações que deveriam ser harmônicas, é inconstitucional tal transformação.
Antes de 1996 os agentes federais já exerciam atividades complexas e de alta responsabilidade, mas possuíam ingresso como nível médio. Hoje, há um equilíbrio de forças intelectuais entre os diversos cargos, em variadas áreas de atuação, e todos os policiais federais são extremamente capacitados nas mais diversas formações científicas.
Mas infelizmente, associações de delegados ainda não aceitam que polícia é uma ciência notadamente multidisciplinar, calcada em Sociologia, Psicologia, Direito, Lógica (Ciências Matemáticas), Economia, etc, e que investigação é gênero, enquanto o inquérito policial é espécie (formal).
Nesse contexto, a administração da PF vem insistentemente forçando o monopólio de chefias para delegados, e age junto ao Ministério da Justiça na manutenção de uma hierarquia salarial que serve para justificar uma suposta superioridade. Ou seja, é o caminho inverso, você não é remunerado pelo que faz, e sim sua remuneração diz o que você deve fazer.
No sítio oficial do FBI existem mais de nove carreiras: https://www.fbijobs.gov/ , menu “career paths”. Lá está listada a carreira dos “special agents”, e no item “professional staff” mais 07 carreiras somadas ao item “other career opportunities”. São diversas carreiras que contemplam desde mecânicos de automóveis até enfermeiras.
Dessas inúmeras carreiras do FBI, a PEC 361 se espelha unicamente na carreira dos agentes especiais (“special agents”), que são os investigadores com atribuições semelhantes aos agentes federais da PF. Existe a carreira chamada de “FBI Police”, mas sua função é de segurança ostensiva, ou seja, não são investigadores.
A essência da PEC 361 é visualizada nesse link: http://www.fbiagentedu.org/salaries/ que trata da progressão na carreira, funções e salários dos agentes especiais norte-americanos. É a busca da eficiência sem burocracia, em contraste com o modelo brasileiro, em que um recém-formado em Direito faz concurso para chefiar equipes de policiais experientes que arriscam suas vidas em investigações perigosas:
“These positions typically require extensive time served as a Bureau employee and demonstrated excellence in their area of specialization.”
No FBI, as funções de gerência e supervisão requerem experiência e excelência na sua área de atuação. Resumindo, para ser chefe tem que ter comprovado que é competente.
A crise de desmotivação na Polícia Federal atinge quem realmente investiga e produz a prova real. Aos formalizadores das ações de investigação restaria a compreensão acerca do risco de vida, do complexo trabalho de vigilância sigilosa, das entrevistas de campo, do cadastro e manutenção de informantes, da produção de relatórios policiais e de inteligência, enfim, ações que merecem reconhecimento em toda a sua plenitude.
DIRETORIA DA FENAPEF
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