Fonte: Jornal de Brasília
“Nós queremos dialogar, mas o governo não está disposto”. Com essas palavras, o coronel Mauro Manoel Brambilla, coordenador do fórum das associações representativas de policiais e bombeiros militares do DF, rebate o que disse o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, em entrevistas à imprensa de Brasília. Para o coronel reformado, o governo fechou as negociações com a categoria. Por isso, deram início ao que chamam de “Operação Legalidade”, mais conhecida como “Operação Tartaruga”.
“Operação Legalidade”
Em maio de 2012, segundo Brambilla foi feita uma negociação com o GDF, com cinco propostas que não foram totalmente cumpridas – segundo ele, apenas um item foi atendido, parcialmente. Desde então, não houve mais diálogo e, por isso, no fim do ano passado, a categoria resolveu que se limitará a fazer “só aquilo que a lei determina que seja de competência da polícia militar”. Uma das medidas é que, desde então, os policiais só trafegam na velocidade da via, explica o coronel.
Assembleia
“Não há sinais de abertura por parte do governo”, reafirma o coronel, ao explicar que a categoria se reunirá, em assembleia, no dia 13 de fevereiro, para decidir os rumos do protesto. “Esperamos que o governo encaminhe uma proposta para ser discutida”, diz.
Professores querem mais
Um grupo de candidatos que participaram do último concurso público para professor da rede pública de ensino procurou a Secretaria de Administração Pública (Seap), nesta semana, para solicitar aumento do número de vagas do cadastro reserva. O edital prevê 804 vagas com cadastro reserva de cinco vezes esse número.
Impossível
A secretária adjunta da Seap, Jackeline Domingues, informou da impossibilidade de alteração do número de vagas do cadastro reserva, pois isso fere as normas do edital. “Não há como fazer alteração no cadastro reserva com o concurso em andamento. O edital é lei entre as partes. No entendimento dos órgãos fiscalizadores, para garantir a isonomia entre os candidatos, qualquer mudança no edital somente pode ser feita até a fase de inscrição no certame.”.
Não são os únicos
A Seap informa que este tem sido o pleito de diversos candidatos nos últimos concursos, como por exemplo os candidatos para a Polícia Militar e técnico em enfermagem, porém a solicitação também não pode ser atendida.
Tecnólogo em Segurança Pública
O Departamento de Educação e Cultura da PMDF, por intermédio do Instituto Superior de Ciências Policiais, faz uma pesquisa entre os policiais militares para medir o interesse dos militares em cursarem, gratuitamente, o curso de Tecnologia em Segurança Pública.
Dois anos
Presencial, o curso tem duração de dois anos e carga horária de 1.660 horas/aula, na Academia de Polícia Militar, nos turnos matutino e noturno.
Como participar
Os interessados deverão enviar e-mail para iscp.pmdf@pm.df.gov.br, com nome completo, matrícula, posto/graduação, telefone, unidade e opção de turno. Outras informações estão disponíveis no site http://iscp.pm.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3910-1512.
Na direção, só se for de carreira
Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ/fo) quer que os cargos de dirigente da instituição sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projeto de sua autoria propondo essa mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sem influência política
Na defesa da proposta, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. Este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos. “Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população”, argumenta.
Lucro
Em parecer favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.
Outros casos
O senador recordou que existem outras categorias profissionais, no âmbito do estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido, necessariamente, entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para entender e acatar as novas normas.
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