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mar 06

Policiais Federais denunciam fronteiras desprotegidas em Rondônia

  • 6 de março de 2014
  • Notícias

Fonte: portalrondonia.com.br

No dia 26 de fevereiro de 2014, os Escrivães, Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal paralisaram suas atividades devido à mobilização nacional da categoria. Especificamente nesta data, o objetivo de tal mobilização é demonstrar ao Governo Federal o descontentamento pela falta de regulamentação da lei federal que institui o adicional de fronteira. A referida lei foi sancionada pela Presidenta da República em setembro de 2013 e prevê uma espécie indenização aos policiais federais lotados na região de fronteira, haja vista o interesse de fixação destes profissionais nestas localidades, que são de interesse estratégico para a segurança pública em nível nacional.

Sem a referida regulamentação, a lei se torna inócua e a demora do Governo Federal vem se dando exclusivamente por interesses políticos, haja vista que a lei orçamentária contemplou o investimento de recursos necessários à aplicação da lei.

A falta da regulamentação da lei interfere negativamente na vida do cidadão pois, a sociedade vê a cada dia as fronteiras brasileiras mais fragilizadas, o que incentiva crimes como o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas. Sem incentivo para se fixar na região, o policial federal oriundo de outras localidades do país procura regressar ao seu estado de origem na primeira oportunidade oferecida. Dessa forma, por ano, as unidades da Polícia Federal de regiões de fronteira tem seus efetivos esvaziados. Isso é prejudicial tanto em termos numéricos, pois a cada ano o quantitativo de policiais federais diminui mais nas regiões de fronteira, quanto em termos qualitativos, pois o conhecimento e a experiência desses policiais deixa de ficar na região de fronteira.

Além do adicional de fronteira, é necessário também que o Governo Federal invista na estrutura física das unidades e na aquisição de equipamentos novos. Para se ter uma ideia do nível de sucateamento do órgão, o grupo de futuros policiais federais que se encontra cursando na Academia Nacional de Polícia em Brasília, com previsão de formatura no meio deste ano, receberão quando chegarem para tomar posse nas delegacias, armas usadas, sendo algumas destas recondicionadas. Outro exemplo é a Superintendência de Porto Velho que, apesar de ser responsável pelo policiamento do Rio Madeira, não possui embarcações em funcionamento, deixando assim essa importante via de acesso aberta aos criminosos.

Por fim, os Policiais Federais querem a reestruturação da categoria, tanto na regulamentação de suas atribuições como na recomposição salarial. Hoje, as interceptações telefônicas são 100% feitas pelos Escrivães, Agentes e Papiloscopistas, cabendo ao Delegado de Polícia simplesmente anexar os relatórios de inteligência no Inquérito Policial, sem ter ideia do andamento do curso das investigações. Os salários dos Escrivães, Agentes e Papiloscopistas se encontram há mais de sete anos congelados sem ter sequer a recuperação da perda inflacionária, estimada em torno de 42%. Em 2012 o Governo Federal ofereceu 25,9% para os Delegados de Polícia, Peritos e Administrativos, enquanto para os Escrivães, Agentes e Papiloscopistas ofereceu apenas 15,8% parcelado em 3 anos. Isso causou um enorme mal estar no órgão, que era tido como modelo de polícia no Brasil, e viu ano a ano suas estatísticas despencarem.
Hoje a Polícia Federal se encontra sucateada e os Escrivães, Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal pedem S.O.S para a população pois o órgão se encontra na U.T.I.

Uma das formas da população apoiar aos Policiais Federais é apoiando às PEC (Proposta de Emenda à constituição) de números 51 – A PEC DA PAZ, e a PEC 361 – PEC DO FBI, assim como foi feito em meados de 2013 quando a população apoiou publicamente e pacificamente a derrubada da PEC 37 – PEC DA IMPUNIDADE, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público.

 

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