Operação Ararath: ANPR critica nota dos delegados da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) distribuiu nota, nesta quarta-feira (20/5), para “rechaçar as acusações levianas de amordaçamento do Departamento de Polícia Federal por parte da Procuradoria Geral da República”.

A manifestação da entidade refere-se ao pedido de sigilo da Operação Ararath. Em nota divulgada também nesta quarta-feira, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) denunciara que a Polícia Federal estaria sendo “amordaçada”

Na sua resposta, a Anpr “reafirma a inteira e impecável atuação do Ministério Público Federal no caso, na figura do Procurador-Geral da República”.

E acrescenta: “Vale destacar também que as investigações, em regra, correm sob sigilo. Esta medida decorre da necessidade  de assegurar resultado eficiente às investigações. A lei é clara nesse sentido: “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (art. 20 do Código de Processo Penal).

Inconformada com a impossibilidade de disseminar informações sobre uma operação, os delegados de PF, ou sua associação, atribuem, com previsível imprecisão, ao Procurador-Geral da República essa restrição.

Na realidade, a ordem adveio do Supremo Tribunal Federal, à vista da existência de dados acobertados pelo sigilo. Um eventual questionamento sobre isso, portanto, bem assim as eventuais críticas e lamúrias, devem endereçar-se àquela Corte, que certamente decidiu à luz dos princípios e disposições constitucionais.

A Anpr espera que o Departamento de Polícia Federal não exceda de seu elevado papel de cumprir, sem contestação, mandados judiciais, por maioria de razão, os advindos do STF”.

A nota é assinada pelo presidente da Anpr, o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.

Veja nota da ADPF