Fonte: SINDIPOL/DF E SINDPOLF/SP
Vitória na próxima votação depende de presença maciça no Plenário da Câmara
A sessão de análise e votação da Medida Provisória 650 que trata do reajuste salarial e reconhecimento do nível superior de Escrivães, Papiloscopistas, Agentes (EPAs) da Polícia Federal foi marcada por um clima tenso. No final da tarde, a Comissão aprovou o texto original sem as 42 emendas apensadas.
O parecer do relator José Pimentel (PT/CE) foi pela aprovação da MP sem emendas. Ele justificou que o prazo máximo da Medida é até 28 de outubro e deveriam aproveitar o esforço concentrado dos parlamentares. As eleições também dificultariam esse processo, caso a MP não fosse votada.
Sobre as emendas, o relator informou que além de “carecerem da necessária pertinência temática, tratam de questões sensíveis à organização da PF, fato que demanda maior reflexão sobre o assunto”.
O senador Gim Argello (PDT/DF) defendeu a manutenção da emenda 23, apresentada por ele, que reconhece os policiais civis do Distrito Federal como carreiras de nível superior. No entanto, a mesma emenda cria a carreira jurídica para os delegados. O deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) pediu a inclusão da emenda 26, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que trata do mesmo assunto.
A insistência dos parlamentares na defesa destas emendas causou indignação entre os federais presentes. Na tentativa de conciliação, os parlamentares fizeram uma pausa na sessão. Passados 10 minutos, foi fechado um acordo para que a MP fosse votada integralmente, com o compromisso de que as duas emendas estranhas ao texto original fossem discutidas em Plenário.
Comissão
O Conselho de Representantes da FENAPEF parabeniza a atuação do presidente deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), do relator senador José Pimentel (PT/CE) e do relator revisor deputado Paulo Pimenta (PT/RS) da Comissão Mista ao reconhecer que a MP 650 não deve ser objeto de emendas oportunistas. Estes parlamentares demonstraram que trabalham em prol de uma segurança pública de qualidade.
Tramitação
O relatório segue para o Plenário da Câmara, e, depois, para o Senado.
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