Fonte: Agência Sindipol
Apressadamente publicada pelo Governo Federal, a Medida Provisória 657/2014, que propõe organizar a Carreira Policial Federal, teve em tempo recorde, o seu relatório apresentado e votado, hoje na Comissão Mista no Senado.
Em pleno período eleitoral e em meio às acusações de vazamento nas investigações da CPMI da Petrobras, a MP foi editada em caráter de urgência no último dia 13 de outubro, mesmo com relevância de urgência discutíveis. Mas, além de sua edição apressada, surpreendeu também, a rapidez em seu trâmite com a instalação ontem (29), da Comissão Mista, a apresentação e votação do relatório da medida hoje, sem sequer instalação de audiências públicas para debate acerca de tema tão caro à toda a sociedade, qual seja, a segurança pública.
A medida privilegia os delegados de policia federal e despreza o artigo 144 da Constituição Federal e o Código de Processo Penal, restringindo o termo autoridade policial somente para delegados e criando carreira jurídica na Polícia Federal.
Os parlamentares escolhidos para compor a mesa da Comissão foram o senador Humberto Costa (PT/PE) – presidente, o deputado João Campos (PSDB/GO) – relator e o senador Romero Jucá (PMDB/RR) – relator revisor.
Foram apresentados dois requerimentos de audiência pública para promover o debate da matéria. Mas, os requerimentos apresentados pelo deputado Sarney Filho (PV/MA) e pelo deputado, Gonzaga Patriota (PSB/PE) foram retirados a pedido dos deputados.
O relatório foi aprovado sem emendas e sem nenhum debate com os demais servidores da Polícia Federal e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
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