Fonte: Agência Sindipol/DF
Mais de 90% da Polícia Federal é contra a PEC 412, interessante apenas para Associação representativa de um cargo, que carrega o bojo de uma autonomia ilusória para a categoria. Com a proposta, essa garantia é concedida ao diretor geral da PF,
como autonomia nadministrativa e financeira, com a possibilidade de verbas “carimbadas” e poderes múltiplos para fazer qualquer mudança na administração. Trata-se de um meio para estratégicas políticas pouco recomendáveis e que prejudicam o órgão em sua harmonia interna e no trabalho conjunto com o Ministério Público Federal.
O poder de investigação já é concedido à Polícia Federal que, diga-se de passagem, sofre com divergências causadas por sua má administração. Não se trata de uma autonomia dotada de interesses em melhorar a instituição ou acabar com a corrupção brasileira. Trata-se de uma campanha marqueteira em prol de um cargo que tenta se tornar absoluto na Polícia Federal.
Não há precedentes dessa proposta no mundo e a aprovação dessa falsa autonomia pode incentivar as outras forças policiais, o que se torna um grave risco para a segurança pública do país. No FBI, na Interpol, ou nas principais polícias do mundo, são os presidentes ou primeiros ministros quem nomeiam pessoas capacitadas, com conhecimentos específicos em segurança pública para o cargo de chefia dentro das corporações, não apenas com bacharelado em direito, como ocorre no Brasil. Para o MPF está claro que a proposta ameaça o Estado democrático de direito.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a polícia não pode permanecer como um segmento armado sem controle. A fiscalização externa do Ministério Público Federal é necessária, bem como do Poder Executivo, internamente. Para o MPF, a falta de controle pode ainda delimitar as investigações conforme interesses de apenas um cargo da Polícia Federal e sugere que haja um novo modelo de investigação para aumentar o índice de resolução de crimes no Brasil.
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Nota de Esclarecimento SINDIPOL/DF
Procuradores e Agentes Federais se manifestam contrários a PEC da Autonomia
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