Fonte: Agência Sindipol/DF
MJ lança projeto nacional enquanto corporações têm reduzidas e limitadas as condições de trabalho
Novos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) fazem parte do recente investimento de R$ 300 milhões, do Ministério da Justiça. O anúncio foi lançado este mês e os centros serão implantados em 15 estados brasileiros. Está programada para o final do mês de outubro a primeira fase de modelagem do projeto, que utiliza tecnologia e inteligência no reforço das políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência. De acordo com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ), os projetos de tecnologia serão adequados à logística e necessidades dos órgãos municipais, estaduais e federais. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as áreas de defesa civil, trânsito e saúde também vão poder trabalhar em conjunto.
Em contrapartida, Minas Gerais, por exemplo, teve redução de 84% nos investimentos nas polícias Civil e Militar nos primeiros sete meses deste ano. Entre janeiro e julho de 2014, foram destinados R$ 84,8 milhões às corporações, já no mesmo período de 2015, apenas R$ 13,7 milhões.
Caíram os valores referentes aos projetos de vídeo monitoramento, equipamentos de segurança eletrônica e material de segurança, na PM. Na PC, houve redução de 75% nos valores empregados em investigações e polícia judiciária.
Ainda, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), indica a falta de política coordenada entre os diferentes agentes públicos, nos 27% do território nacional, nas faixas de fronteiras do Brasil. O setor privado estima R$ 100 bilhões em prejuízos causados pelo contrabando O setor privado estima R$ 100 bilhões em prejuízos causados pelo contrabando, nessas áreas.
A falta de efetivo trabalhando nas fronteiras facilita ações de infratores. O Tribunal sugere, também, o trabalho em conjunto com os países vizinho e a participação da sociedade, com atividade coordenada entre os ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.
Em 2012, foi anunciado investimento de R$ 150 milhões do Ministério da Justiça para melhoria na segurança das fronteiras do país. Dos quase 18 milhões de armas em circulação no Brasil, 57% são ilegais. A maioria entrou ilegalmente no país. Com mais 50 mil assassinatos por ano, das 50 cidades onde mais se mata no mundo, 20 são brasileiras, conforme mostra o vídeo do programa CQC, do dia 28 de setembro.
No entanto, embora os dados sejam negativos, o ministro José Eduardo Cardozo afirma que é injusto dizer, por exemplo, que não é realizada ação efetiva nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia. De acordo com Cardozo, há colaboração estreita com as autoridades policiais desses países, como nas operações de erradicação da maconha e que o relatório do TCU será analisado para encontrar sugestões de melhorias ou equívocos.
Dados do mapa da violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alarmam quanto à falta de investimentos que sofre tantos estados brasileiros. Conforme o mapa, mais de 53 mil pessoas foram assassinadas de maneira violenta, vítimas de homicídio doloso, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte, em 2013. O dado representa uma morte a cada 10 minutos. Além disso, foram registrados 50.320 estupros, número que pode chegar a 143 mil – apenas 35% das vítimas buscam registrar o crime.
As polícias necessitam de estrutura e adequação na gestão. Tendo em vista a diminuição nos investimentos, ao longo dos últimos anos, a sociedade, embora pagadora de tantos impostos, não vê o reflexo do que foi pago na boa prestação dos serviços públicos e a precariedade continuar a rondar as instituições da segurança pública. O governo tem que investir na modernização da segurança pública, trazendo conceitos implementados em vários outros países considerados “seguros”, tais como o ingresso único, ciclo completo e polícia comunitária. Também retomar o investimento nos profissionais, na gestão e no ambiente de trabalho dos agentes da segurança pública brasileira.
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