O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, acionou o departamento jurídico para estudar as possibilidades de contestar as medidas do governo na Justiça, assim que elas sejam encaminhadas para o congresso.
Análise prévia indica que pode ser impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ação em primeira instância, para garantir uma medida liminar, de urgência, que mantenha os direitos dos policiais federais.
A categoria tinha duas parcelas da recomposição nos próximos dois anos, ambos de 5%. A medida adia em um ano o reajuste de 2018, mas Werneck também já teme pelo que acontecerá em 2019 com a possibilidade dos salários serem mais uma vez congelados.
“O que mais deixa o policial federal abismado é a situação da diminuição indireta do salário. Quando se sobe uma alíquota de 11% para 14%. A alíquota de “aposentadoria” do militar é de 7,5%”, destaca Flávio Werneck que também criticou o plano de reestruturação, em especial o que prevê a redução de salários iniciais.
O presidente do SINDIPOL/DF afirmou ao jornal O Globo que a categoria já tinha um plano em análise que prevê o ingresso único na corporação – a PEC do FBI. Hoje, é possível ingressar na PF em cargos de chefia, com rendimentos na faixa de R$ 20 mil. A medida defendida pelo Sindicato prevê que todos entrem na base, com salários mais baixos do que isso e conquistem, por mérito, os cargos de chefia e os salários correspondentes para a posição.
“Essa limitação de valores tira a atratividade da carreira de policial federal, sim. Pela proposta, um policial federal teria que ingressar com um salário de R$ 5 mil, metade do salário do que recebe na base. De qualquer forma, acredito que, se fosse feito um plano de carreira com meritocracia, com similitude às melhores carreiras policiais mundo afora, isso daria para ser contemporizado”, afirma.
Todas as medidas que atingem os servidores públicos precisam passar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O objetivo do governo com o arrocho é enxugar despesas para conter o déficit nas contas públicas, que chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.
Nota de repúdio
A União dos Policiais do Brasil (UPB) também mostrou sua indignação através de uma nota de repúdio que visa também esclarecer à população quais ações deveriam ter sido tomadas antes de atingir tão duramente os servidores e suas famílias, causando sérios prejuízos à população.
As medidas divulgadas colocaram sobre os ombros dos trabalhadores da iniciativa privada e pública o resultado da incompetência do governo, além de atingir seriamente a área de Segurança Pública, já carente de efetivo e de recursos. Só em 2017, o Governo Federal reduziu os investimentos na PF em 44%.
A nota lista ainda uma série de medidas que realmente deveriam ser tomadas, como fim das Fraudes no INSS, celeridade processual administrativa e Judicial, fim por completo de renúncias fiscais bilionárias e o fim da DRU para a Seguridade Social.
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