No dia 28 de julho, o policial federal Alexandre Sally, representando o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), o Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (SINDPOLF/SP) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), protocolou uma denúncia na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).
O diálogo com a OIT iniciou-se em Brasília com reuniões entre a Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Thaís Dumêt, e Flávio Werneck, presidente do SINDIPOL/DF. Flávio apresentou estudos realizados a partir das experiências diárias dos policiais federais no que se refere à prática policial e às condições de trabalho.
Por meio do escritório Antonio Rodrigo Machado Advogados Associados (ARM), o SINDIPOL/DF elaborou a denúncia que foi entregue por Alexandre Sally. Ela tratava sobre as condições de trabalho dos policiais federais e o descumprimento de direitos previstos na Constituição Federal, como o direito de greve. Impedir policiais de se manifestarem ofende a liberdade sindical e o texto normativo de Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.
Receberam a denúncia o coordenador do Comitê de Liberdade Sindical, Jordi Agusti e o membro da equipe LIBSYND da OIT, Benoît Guiguet. Também participou da reunião o policial rodoviário federal, Fábio Almeida, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Denúncia OIP
Além disso, representantes dos policiais federais participaram de Assembleia Geral da Organização Internacional das Entidades Policiais de Língua Portuguesa (OIP) nos dias 26, 27 e 28 de julho, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal. Na ocasião apresentaram denúncias sobre a precariedade nas condições de trabalho dos policiais federais e seus direitos.
Temas como “Os Polícias e os seus direitos de cidadania”; “Direito de Greve dos polícias”; e, “Modelo Policial Dual (Militar e Civil) ou Modelo Policial Único (civil)” foram debatidos em Assembleia, ainda foram aprovadas quatro moções com os seguintes pontos:
1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores;
2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);
3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando o estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;
4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, com a meta de viabilizar uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.
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