O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) tem atuado de forma intensa nas articulações para que a Medida Provisória (MP) 805/17 apresentada na semana passada não seja aprovada no Congresso Nacional. A MP interfere diretamente na carreira dos profissionais da Segurança Pública, especialmente dos Policiais Federais. “Faremos um trabalho de assessoria parlamentar na Câmara e no Senado para tentar derrubar essa MP”, reforçou Flávio Werneck, presidente do Sindicato e vice da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef).
Segundo Werneck, diversos parlamentares já atuam em conjunto às demandas do SINDIPOL/DF. “Solicitamos emendas e há parlamentares que prontamente protocolaram cerca de 15”, contou. Além disso, o departamento Jurídico do Sindicato estuda ingressar com uma ação para impedir a efetividade da proposição.
Entenda a Medida
A MP 805/17 compromete a carreira dos funcionários públicos e contém diversas irregularidades, dentre elas a alíquota progressiva de contribuição previdenciária que, se aprovada, passará de 11% para 14% para todos aqueles que recebem acima de R$ 5.531,31 de salário.
O texto ainda prevê o adiamento de reajustes salariais e reestruturação de carreiras já acordadas entre servidores e Governo. Tem também como objetivo a ampliação dos níveis de progressão e para dificultar a promoção dos profissionais.
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