Comissão especial encarregada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17 realizou na tarde do dia 6 de junho, Audiência Pública na Câmara dos Deputados. A PEC restringe o foro privilegiado e foi discutida por parlamentares e entidades representativas.
Flávio Werneck, então presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, representando a Federação Nacional dos Policiais Federais, participou do debate. Ele sugeriu que a PEC, originária do Senado, seja aprovada sem modificações pela Câmara. Destacou que eventuais mudanças no texto poderiam aumentar o tempo de tramitação e adiar a questão para a próxima legislatura.
Werneck ainda destacou que o foro especial atrapalha as investigações realizadas pelas Polícias. Esse benefício contribuiu para o baixo índice de eficiência na resolução de crimes de corrupção e colarinho branco. Afirmou que, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas 1% dos crimes julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) com foro privilegiado tiveram condenação. “Temos que citar os índices de eficiência brasileiros, as nossas investigações têm índices baixíssimos. Acrescentamos a isso outros dados da FGV de que quase 70% das investigações com quem detém foro privilegiado atingem a prescrição”, diz.
O então presidente também chamou a atenção para o clamor da população brasileira, que sofre com aumento da criminalidade. “O que a população e a grande maioria dos servidores públicos quer é o fim da impunidade, que incomoda demais todos os brasileiros”.
Mais sobre a Audiência
O relator da PEC na comissão especial, deputado Efraim Filho (DEM-PB) também participou do debate. Ele disse que a Câmara não pode abrir mão de fazer as melhorias que forem necessárias na proposta. “O nosso compromisso é com o melhor texto possível. Se for o do Senado, será o do Senado. Se houver a necessidade de aperfeiçoá-lo, vamos cumprir essa etapa na Câmara. O único compromisso é: não haverá retrocesso, não voltaremos a um passado que não deu certo”, salientou.
Também participaram das discussões Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; e Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE.
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