O parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será votado nesta quarta-feira (11). O texto pode ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.
Coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para a votação. A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Lei das Diretrizes Orçamentárias
O texto do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalirio Beber (PSDB-SC), propõe medidas como corte de despesas administrativas; veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público; e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. No entanto, essa proposta de veto a reajustes não atinge as carreiras com reajuste garantido para 2019. Apenas proíbe novas negociações, mas não o reajuste já escalonado.
O governo federal tentou adiar os reajustes programados para 2018 e 2019. Mas não teve apoio do Congresso e foi impedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que deu liminar suspendendo a medida.
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua assessoria parlamentar, tem acompanhado a atuação do Congresso Nacional. O Sindicato ressalta que continuará atuando para evitar prejuízos aos servidores da Polícia Federal e pela garantia dos direitos de nossos filiados.
Comments are closed.