Após denúncias do não cumprimento por parte da Polícia Federal do Decreto Nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, Art. 5º, e da não publicação interna com antecedência da escala de convocações, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal oficiou a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. O Decreto determina que as diárias sejam pagas antecipadamente e em uma parcela para os policiais em operações nas fronteiras.
Policiais federais estão seguindo para operações sem o recebimento das diárias. Principalmente os convocados para as fronteiras nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Isso faz com que eles sejam obrigados a custear a hospedagem, alimentação e a locomoção de sua remuneração pessoal.
Infelizmente essa não é a primeira vez que a Polícia Federal deixa de cumprir o Decreto. Para que não haja prejuízo nas operações, os policiais federais comprometem sua renda destinada a pagamentos de despesas pessoais.
Solicitação da convocação
Por meio do Ofício nº 043/2018, o SINDIPOL/DF solicitou que a publicação interna da escala de convocação dos policiais federais designados mensalmente para operações permanentes nas fronteiras seja divulgada com antecedência. Isso permite previsibilidade e evita prejuízos aos servidores designados.
A publicação também garante que os trâmites burocráticos estejam concluídos em tempo hábil para que o pagamento ocorra antecipadamente. E, em caso de falta de recursos financeiros ou orçamentários, que sejam suspensas as convocações. Essa é uma prática que deve ser feita em situação de urgência, como determina a legislação.
O presidente em exercício do Sindicato, João José da Cunha, ressalta que o valor da diária está muito defasado. Além de não cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. “Aliado a isso, o descumprimento do Decreto e a falta de comunicação prévia aos servidores convocados torna a situação insustentável”, completa.
O SINDIPOL/DF continuará combatendo as más condições de trabalho impostas aos servidores da Polícia Federal.
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