Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ingressou com ação contra reajuste abusivo aplicado em 2018, de 19,94% sobre as contribuições individuais dos servidores beneficiários do plano de saúde da Geap Autogestão em Saúde.
O valor da contribuição mensal paga em favor da GEAP Autogestão é composto de duas parcelas: 1ª) a contribuição individual do beneficiário, a qual é devida pelo servidor e/ou seus dependentes; e 2ª cota parte per capita da Patrocinadora, que no caso se trata da União.
A União custeia uma das parcelas do plano oferecido pela GEAP devido determinação da Lei nº 8.112/1990 – auxílio saúde – e o convênio de coparticipação firmado, mas a cota parte da União não é reajustada na mesma proporção, resultando no custeio feito pelo beneficiário de porcentagem muito superior.
Advogados Antonio Rodrigo Machado e Bianca Araújo do Escritório Antonio Rodrigo Machado Advocacia Associada, esclarecem que desde de 2016 os reajustes têm sido aplicados de forma desproporcional, quebrando a boa‐fé objetiva de forma inconteste, inclusive porque em 2016 houve um reajuste de 37,44%, o qual não era necessário se manter para o ano seguinte, uma vez que houve superávit a partir da análise das despesas efetivas e receitas.
A partir do parecer técnico do escritório contábil H&G, contratado pelo SINDIPOL/DF, para análise das despesas e receitas anuais desde 2016, de balanços anuais e estudos atuariais, documentação ofertada pela própria GEAP Autogestão, constatou-se que em 2018 o reajuste necessário deveria ter sido de 13,48% ao invés de 19,94%.
A Geap deveria utilizar um dispositivo para redução do percentual de reajuste quando as suas projeções estiverem fora da realidade, pois nota-se que em várias projeções os valores das despesas médicas e administrativas estão bem superiores ao das realizadas nos anos anteriores.
Outras ações contra reajustes abusivos da Geap, foram ajuizadas pela diretoria Jurídica do SINDIPOL/DF nos últimos anos e esta continua atenta para que os beneficiários do plano de saúde não sejam prejudicados.
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