Profissionais de segurança pública que compõem o Gabinete Integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público se reuniram nesta terça-feira (12) para discutir estratégias de combate ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional número 06 de 2019 que prevê mudanças na Previdência.
A conhecida PEC da Reforma da Previdência teve seu texto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e as mudanças propostas trazem prejuízos aos profissionais de segurança pública, inclusive aos policiais federais.
O Gabinete Integrado levou para o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados especialistas em previdência e profissionais de segurança na tentativa de criar um espaço de diálogo com parlamentares para buscar medidas estratégicas para melhorias no texto da proposta.
Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e especialista em administração pública, participou do Simpósio. Iniciou sua palestra questionando o argumento do governo de que a Reforma é necessária devido o déficit nas contas públicas provocados pelas aposentadorias. A especialista destaca que antes de qualquer reforma é necessário realizar uma auditoria nas contas públicas e que a reforma na Previdência sem os números do déficit não é possível. “Eu começo provocando com algumas perguntas: onde está a falha? Quais os números do déficit da previdência que não foram apresentados? Como podemos fazer uma reforma na previdência se não sabemos ao menos qual o rombo de sonegação previdenciária? São muitas as perguntas sem respostas. O governo tenta enfiar goela abaixo da sociedade uma reforma que não especifica quais as falhas que necessitam ser corrigidas”.
Fatorelli completa que as informações de déficit e de crise no Brasil não condizem com as notícias apresentadas pelo próprio governo, que afirma que houve queda no PIB, mas o país não parou de produzir, não teve diminuição na produção e os bancos não quebraram. “Qual a crise no Brasil? A queda do PIB num país com grandes riquezas e que não parou sua produção? Temos grandes riquezas, mas vivemos como miseráveis porque temos a pior distribuição de renda. Como o país está em crise se os bancos não quebraram e só aumentaram seus lucros?”.
Robalinho presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPF) defendeu que a contribuição deve ser feita por todos, mas que antes seja feita uma análise das condições de cada um. “Colocar na conta dos servidores públicos a responsabilidade do déficit não é justo. Estamos discutindo aqui uma emenda constitucional que definirá os parâmetros da vida do povo, mas que futuramente pode ser retirada por uma Lei Complementar. Vale ressaltar que o déficit da previdência existe, mas a culpa não é dos servidores públicos”.
A PEC 06/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459) aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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