Os índices de solução de crimes no Brasil estão muito abaixo da média mundial e o principal motivo é o modelo de polícia, de acordo com os participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal da Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) participou do debate e defendeu a carreira única meritocrática, com entrada pela base, ciclo completo e extinção do atual de investigação materializado através do inquérito policial.
O Brasil é o único país do mundo em que a atividade policial é dividida, fazendo com que haja atribuições diferentes na solução de um delito. A polícia ostensiva não é a que investiga e a investigação precisa ser autorizada por um delegado, tornando o processo burocrático, caro e ineficaz. “A nossa estrutura mudou pouco desde o Brasil Império, e como resultado temos 8%, apenas, de solução de homicídios”, afirmou o vice-presidente de Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, durante a audiência.
Nos Estados Unidos, a polícia passou, há cerca de 100 anos, por uma profunda mudança que modificou a segurança pública do país. O brasileiro que hoje é policial do Condado de Los Angeles, Eliel Teixeira afirma que o primeiro passo foi a adoção do ciclo completo de polícia. “O policial que presencia ou primeiro chega à cena do crime é o responsável pela investigação. Ele é quem vai ouvir as primeiras testemunhas, isolar a área e conduzir a investigação. Há, também, uma interação maior entre o policial e o Ministério Público. Com isso, o policial vai adequando linguagem e procedimentos para melhor atender a quem é o responsável pela ação criminal”, contou.
Além da eficiência, o ciclo completo de polícia traz economia para o país. O Distrito Federal passou a adotar, em 2011, o Termo Circunstanciado de Ocorrência, para crimes de menor potencial ofensivo (com penas de até 2 anos), em que ocorre o flagrante e o policial militar detém os envolvidos, faz o enquadramento devido, analisa no local da ocorrência todos os fatos, liberando autor e vítima, sem necessidade de ir à delegacia. “Passamos a adotar essa medida porque até 2018, das 32 delegacias de polícia do Distrito Federal, apenas 8 serviam como centrais de flagrante. Como resultado desta medida, apenas com o crime de uso e porte de drogas, houve uma economia de R$ 4 milhões em três anos”, afirmou o diretor da Diretoria de Telemática da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. André Luiz Pinheiro Borges.
O deputado federal Sanderson afirmou que é indispensável a modernização do modelo policial, além de incremento no orçamento para as polícias brasileiras e garantiu que o ciclo completo de polícia sairá ainda nesta legislatura. “Precisamos discutir, debater, mas, antes de tudo, precisamos fazer. Se ficarmos apenas debatendo, vamos levar 20 anos e não faremos as mudanças, deixando a sociedade sem qualidade no serviço prestado. Talvez não saia o ciclo completo, pode ser gradual, mas vamos fazê-lo”. Sanderson é autor de uma emenda que busca modernizar o inquérito policial em meio ao Projeto de Lei que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP).
O vice-presidente da Fenapef também defendeu a regulamentação da PF com entrada única pela base da corporação, como na Polícia Rodoviária Federal. “A PRF seguiu a Constituição e se organizou em carreira, no singular, única e cargo único. Temos ali, a partir desta estruturação, um inegável avanço e hoje a Polícia Rodoviária Federal marcha a passos largos para ser a polícia mais moderna do Brasil. A pacificação e modernidade interna que isso trouxe fazem com que a PRF seja hoje uma referência internacional em termos de gestão, de ambiente interno e eles são uma polícia moderníssima.
A audiência pública foi convocada pelo deputado Luiz Miranda, do Distrito Federal, e pela deputada Policial Kátia Sastre, de São Paulo. Também participaram os deputados Subtenente Gonzaga, de Minas, e Zé Neto, da Bahia; o diretor jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, Adriano Sousa Costa; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Félix de Paiva; o policial do Condado de Los Angeles, Eliel Teixeira; o presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte, Itamar Alisson de Lima; o assessor Institucional da Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Kléber Luiz da S. Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo.
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