Representantes dos profissionais de segurança pública reuniram-se nessa quinta-feira com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para pedir apoio pelo cumprimento do acordo firmado no início da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O acordo mantém direitos já conquistados pela categoria e que estavam sob ameaça com as regras da nova previdência.
Firmado com o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o acerto era de que emenda elaborada pelos senadores Marcos do Val e Major Olímpio (PSL-SP) fosse retirada e as garantias aos policiais fossem incluídas na chamada “PEC Paralela” (PEC133/2019).
“Pedimos a manutenção desse acordo”, comentou o diretor jurídico da Fenapef, Flavio Werneck, que participou do encontro. Ele relatou que o senador Marcos do Val garantiu que fará gestões junto aos colegas de Parlamento pela manutenção da proposta.
Também participaram da reunião Ricardo Sá, diretor Financeiro da FENAPRF; Marcelo Azevedo, diretor Jurídico da FENAPRF; Francisco Assis, da APF Pós-2013; Cristiano Torres, da FENASSE.
Entre as preocupações dos policiais federais está a correção da regra de transição conhecida como “pedágio”. Ela é essencial para corrigir uma distorção que prejudica especialmente as policiais mulheres: a ausência de uma regra de transição menos prejudicial e mais proporcional ao que foi concedida a outras carreiras.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), espera votar a PEC paralela no dia 06 de novembro. O relator, senador Tasso Jereissati, leu o parecer na comissão na última quarta-feira (23), com voto pela aprovação com emendas e subemendas. Simone Tebet concedeu vista coletiva de 15 dias para que os senadores analisem o texto.
A PEC paralela é uma estratégia de parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência para agilizar a implementação das novas regras para acesso a aposentadorias, sem alterar a proposta já aprovada. Jereissati acolheu parte das 168 emendas apresentadas ao texto no plenário do Senado.
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