André Luiz Batista da costa, papiloscopista da polícia Federal lança o livro “Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?”, a obra é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação entre essas ações judiciais e os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado.
Com o entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Brasileira de 1988, o autor buscou esclarecer as implicações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao “arranjo” federativo brasileiro, como, por exemplo, suas formas de distribuição de recursos, de repartição de competências e de atribuição de direitos e de deveres a cada um de seus Entes.
A partir da formação das estruturas do Estado brasileiro e dos grupos de influência e de pressão que se insurgem no seio da Administração Pública, trazendo para o entendimento da sociedade a importância desses conglomerados na formação das agendas de políticas públicas governamentais. Partindo da confrontação da formatação administrativa do Estado brasileiro com o constitucionalismo moderno, procurou estabelecer um nexo de causalidade entre o fenômeno da judicialização e as omissões dos administradores da coisa pública na garantia dos direitos sociais fundamentais.
Com foco nas análises de relatórios de fiscalização de políticas públicas da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, traçou um paralelo entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre direitos fundamentais sonegados pelo Estado, demonstrando, assim, as influências da administração temerária da coisa pública na formação da cultura judicializante brasileira, concluindo com uma série de sugestões que visam a contribuir para o melhoramento da gestão pública brasileira e, também, para uma diminuição dos processos judiciais de políticas públicas no país.
Os interessados em adquirir o livro podem comprá-lo pelo endereço eletrônico da Editora Dialética: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/judicializacao-das-politicas-publicas-de-saude-no-brasil-interferencia-judicial-indevida-ou-consequencia-da-ma-gestao
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