A Polícia Federal completa 80 anos de existência nesta quinta-feira (28/3), ainda sob a expectativa de conhecer a redação definitiva de sua lei orgânica, depois de algumas tentativas frustradas no transcorrer desses anos.
Para os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, a elaboração da referida lei é uma oportunidade única de recompor anos de injustiça organizacional e democratizar oportunidades de acesso às chefias e benefícios, hoje restritos a um único cargo da carreira, os delegados.
É crucial que as atribuições de nível superior, reconhecidas em lei desde 1996 aos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Policiais Federais, sejam normatizadas no texto da lei orgânica, incluindo atribuições complexas de planejamento, supervisão, coordenação e direção. Essa medida é o único caminho viável para resolver anos de desvalorização dos servidores EPAs.
Os próximos meses serão determinantes para que as negociações entre as entidades de classe e a Direção-Geral da PF resultem em um acordo comum para elaborar uma Lei Orgânica justa, democrática e benéfica para todos os cargos da carreira policial federal.
Nesse momento é importante que todos os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, ativos e aposentados, estejam unidos e fortalecendo suas representações classistas. Os Sindicatos e a Federação são as vozes de cada um de nós. Por isso a importância de acompanhar de perto essas negociações e buscar informações com os representantes locais. A Polícia Federal só poderá alcançar a excelência com a contribuição de todos os cargos da carreira policial, sem exceção.
Diante do relacionamento de respeito e debate instituído entre os sindicatos e a gestão da Polícia Federal, espera-se que a minuta da lei orgânica contemple as promessas feitas pelo Diretor-Geral, desde o governo de transição, as quais incluem a equidade na distribuição de chefias, o reconhecimento das atribuições complexas dos EPAs e a composição do Conselho Superior de Polícia por representantes de todos os cargos da carreira policial, visando a valorização, reconhecimento e integração dos servidores à instituição. Sem essas medidas no texto da lei, não teremos justiça organizacional, tão pouco bem-estar e qualidade de vida no trabalho. Por consequência, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas continuarão não se sentindo pertencentes à Organização Polícia Federal.
Fiquem atentos. Os próximos meses serão decisivos para corrigir uma injustiça que perdura há anos na Polícia Federal e que impede o órgão de avançar em sua missão e de seu efetivo comemorar o legado construído por todos os cargos ao longo desses 80 anos, de forma plena!
Egídio Araújo
Presidente do SINDIPOL/DF
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