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Ação Civil Coletiva para afastar a exigência de apresentação de declaração de não ajuizamento de ação judicial

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF propôs ação judicial para afastar a exigência de apresentação de declaração de não ajuizamento de ação judicial, bem como... veja mais →
  • 25 de julho de 2022
  • Jurídico, Nacional, Notícias, Sindipol/DF em Ação

INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL DO JURÍDICO: Conversão da licença prêmio não gozada e não contada para aposentadoria em pecúnia

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF informa que o STJ no Tema Repetitivo 1086 decidiu que o servidor federal aposentado, faz jus à conversão em pecúnia... veja mais →
  • 5 de julho de 2022
  • Jurídico, Nacional, Notícias, Sindipol/DF em Ação

PSS não incide sobre juros moratórios

Os servidores policiais federais que tenham recebido valores judiciais remuneratórios nos últimos 5 (cinco) anos mediante Precatório e Requisitório de Pequenos Valores -RPV, devem observar se houve a retenção da... veja mais →
  • 7 de abril de 2022
  • Jurídico, Nacional, Notícias

Esclarecimento sobre o comunicado emitido pela Geap referente a nulidade dos acordos para redução dos reajustes

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal informa aos seus filiados que são beneficiários do plano de saúde da GEAP - Autogestão em Saúde, que a empresa emitiu um... veja mais →
  • 25 de maio de 2021
  • Jurídico, Nacional, Notícias

Justiça determina que policial federal que descumpriu uma Ordem de Missão por não receber diária antecipada não será punida

Policial Federal filiada do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ingressou com ação judicial para garantir o recebimento de diárias de forma antecipada em decorrência de convocação para cumprimento... veja mais →
  • 23 de outubro de 2020
  • Jurídico, Nacional, Notícias

Justiça determina remoção de postagens ofensivas à Polícia Federal e a seus servidores

Em ação ajuizada pelos advogados do Escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada, que presta assessoria jurídica ao Sindipol/DF, a Justiça deferiu liminar contra as redes sociais Facebook Serviços Online do Brasil... veja mais →
  • 24 de maio de 2020
  • Jurídico, Notícias

Portadores de doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda

Advogados do Escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada, que atendem aos filiados do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal explicam que portadores de doenças graves aposentados e pensionistas têm direito... veja mais →
  • 10 de dezembro de 2019
  • Jurídico, Nacional, Notícias

SINDIPOL/DF ingressa com ação para garantir análise de pedidos para licença capacitação

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ingressou com ação coletiva com objetivo de obter a declaração de nulidade do art. 27, parágrafo único, do Decreto nº 9.991/2019, que... veja mais →
  • 4 de dezembro de 2019
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