Revista Consultor Jurídico A coleta de perfil genético para identificação criminal, prevista na Lei 12.654/2012, sancionada em maio deste ano, entrou em vigor na última quinta-feira (29/11). O banco de... veja mais →
Revista Consultor Jurídico O Projeto de Lei 6.578/2009, que prevê punição para as organizações criminosas, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5/12). A matéria define organização... veja mais →
Cláudio Soares Lopes Tramita a passos largos na Câmara dos Deputados a PEC nº 37/2011, a maior ofensiva, desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã, contra a principal instituição criada... veja mais →
Fonte: Site do STF A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a... veja mais →
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) vêm a público repudiar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 - a PEC... veja mais →
Fonte: Correio Braziliense Sob a justificativa da violência que aterroriza grandes cidades brasileiras nos últimos tempos, como São Paulo e Florianópolis, a Câmara dos Deputados poderá aprovar o Projeto de... veja mais →
Fnte: Correio Braziliense A Polícia Federal deve concluir a análise do material recolhido nas buscas e apreensões em 15 a 20 dias. A previsão foi dada pelo ministro da Justiça,... veja mais →
Fonte: Estado de S. Paulo A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos de... veja mais →
