“10 Medidas” serão enviadas ao Congresso nesta terça, 29

Fonte: Revide

Por Leonardo Santos

Projeto de lei de iniciativa popular alcançou mais de 2 milhões de assinaturas

Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) fará nesta terça-feira, 29, a entrega simbólica à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas em apoio à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Na região de Ribeirão Preto foram mais de 2,3 mil adesões à campanha. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.

Até o dia 24 de fevereiro, o projeto de Lei de Iniciativa Popular 10 Medidas Contra a Corrupção conseguiu 2.371 assinaturas na região de Ribeirão Preto, segundo o Ministério Público Federal.

As 10 medidas reúnem propostas de alterações na lei, que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção.

As 10 Medidas Contra a Corrupção são:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016.