Fenapef participa da Audiência Pública sobre as Dez Medidas de Combate à Corrupção

Fonte: Agência Fenapef

Na próxima quarta-feira, 14, Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) irá participar da Audiência Pública que analisa o Projeto de Lei nº 4850/2016, que trata das “10 Medidas Contra a Corrupção” e “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos”. Representando o Presidente da Fenapef, a Diretora de Comunicação, Magne Cristine irá palestrar no evento, que será realizado às 09h30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei no 4850/2016 é presidida pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e tem como relator o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Pela Comissão já passaram o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, e o procurador Deltan Dellagnoll que apresentou as medidas.

As dez medidas constantes no projeto são:

1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 – Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
4 – Eficiência dos recursos no processo penal
5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6 – Reforma no sistema de prescrição penal
7 – Ajustes nas nulidades penais
8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9 – Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10 – Recuperação do lucro derivado do crime

Saiba mais detalhes sobre as 10 medidas de combate à corrupção no site: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/