Projeto 10 Medidas de Combate à Corrupção está parado na Câmara
Fonte: Blog do Eliomar
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Os textos foram entregues por representantes da sociedade civil no Congresso Nacional no último dia 29 de março, com mais de 2 milhões de assinaturas.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O problema é que essa matéria ainda não saiu do canto.
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