Expressão Nacional Discute PEC 412

Fonte: Agência Fenapef

“Mais de 90% dos integrantes da carreira são contrários à PEC. É uma parcela de 10% que corresponde aos delegados que está defendendo essa PEC. É uma coisa até surpreendente, se uma PEC é tão importante para reformulação da Polícia Federal, porque que mais de 90% dos seus integrantes são contra? ”, indagou o Dep. Aluisio Mendes.

Na noite de ontem, 8, os deputados federais Aluísio Mendes (PTN/MA), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), Hugo Leal (PSB/RJ) e João Campos (PRB/GO) discutiram a autonomia da Polícia Federal no que diz respeito à PEC 412/09 defendida apenas pelos delegados da Polícia Federal.  O debate foi feito no programa Expressão Nacional, da TV Câmara.

De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, escrivão de polícia federal, sua principal intenção é chamar os outros cargos da carreira policial federal para o debate. “A PEC 412 foi feita, por exemplo, sem chamar a Federação Nacional dos Policiais Federais, que é a maior federação que engloba papiloscopistas, agentes e escrivães da Polícia Federal.  Já que se vai tratar de uma matéria relativa à instituição, porque deixá-los de fora? ”, questiona o deputado.

Bolsonaro afirma também, que a federação tem uma grande crítica com relação à proposta, como por exemplo, a retirada da palavra carreira no parágrafo primeiro do texto. O parlamentar afirma que essa compreensão abre espaço para que os delegados possam construir uma nova carreira, mudando a estrutura dentro do órgão que é firmado em carreira única dividida em cargos de escrivão, agente, papiloscopista, delegado e perito. “O ensejo dos delegados é sagrarem-se exclusivamente como autoridades policiais em desprezo aos demais cargos, pelo menos, a intenção jurídica dentro do Congresso Nacional é essa. Eu não acredito que esse é o caminho certo” alarmou Bolsonaro que continua:

“Acho que nada mais saudável do que aqui na Casa do debate, a gente poder tratar essa matéria com calma, já que pairam tantas nebulosidades por cima dela”, pontuou.

Ao ser indagado sobre a briga internada que a PEC tem gerado dentro da própria Polícia Federal, o deputado Aloísio Mendes, que é agente federal afirma que o texto não vem de encontro aos anseios da Polícia Federal, como um todo. “Mais de 90% dos integrantes da carreira são contrários à PEC. É uma parcela de 10% que corresponde aos delegados que está defendendo essa PEC. É uma coisa até surpreendente, se uma PEC é tão importante para reformulação da Polícia Federal, porque que mais de 90% dos seus integrantes são contra? ”, indaga o parlamentar.

No debate, Aluísio afirma que o Ministério Público, e o Supremo Tribunal Federal, também se posicionam contra a 412. “O ministro Gilmar Mendes recentemente em uma entrevista, disse que não só é contra à PEC, como ela é inconstitucional. A Polícia Federal carece de uma série de discussões muito mais importantes para a sociedade do que dar essa autonomia administrativa e financeira que visa exclusivamente o interesse corporativo de aumento de vencimento dos delegados de polícia”, alarmou o deputado que garante que a Polícia Federal já tem autonomia. “A PF está investigando as maiores autoridades desse país, os maiores empresários sem nenhum tipo de interferência. Não é uma questão de autonomia investigativa, isso a Polícia Federal já tem, é uma questão administrativa e financeira que é de interesse de uma parcela ínfima da Polícia Federal”.

O deputado Hugo Leal também afirma que a Polícia Federal já tem autonomia para investigar. “Então essa autonomia administrativa e financeira busca o quê? O benefício de uma entidade, que é um braço armado, com que fim? Um conceito que não existe em lugar nenhum do mundo. Daqui a pouco as Forças Armadas também vão querer declarar autonomia administrativa e financeira. É uma matéria que até certo ponto chega a impressionar, porque quem não conhece acha que isso é fundamental para que a polícia faça o seu trabalho”, enfatizou.

O deputado e também delegado da Polícia Civil, João Campos, é favorável à autonomia e é o relator da PEC 412. Durante o debate ele defendeu a matéria, mas os seus argumentos foram vencidos pelos demais parlamentares.

O programa será reprisado no canal principal da TV Câmara (61.1), nos canais disponíveis nas parabólicas analógica e digital abertas, e em todas as TVs por assinatura do país nos seguintes dias e horários: quarta-feira, 21h30, sexta-feira, 19h. O programa pode ser inserido, também, em outros horários durante a programação semanal da TV Câmara. 

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