Fonte: Agência Fenapef
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, participou como palestrante do Seminário Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro, promovido pelo Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita). A diretora de Comunicação da Fenapef, Magne Cristine, esteve presente no evento, que ocorre durante toda esta quarta-feira (21), em Brasília (DF).Durante sua fala, Boudens relatou a experiência como agente federal que atuou na Operação Sentinela, em Foz do Iguaçu (PR). A operação é uma ação permanente para combater crimes transnacionais e é resultado de uma força conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviávia Federal (PRF), Receita Federal e Força Nacional, com apoio das polícias militares e civis dos estados onde a operação ocorre.
O presidente destacou as deficiências e fragilidades da estrutura brasileira para o controle de fronteiras, especialmente no que se refere aos policiais federais e os prejuízos sociais e econômicos advindos do contrabando e descaminho. Todos os anos, esses crimes subtraem dos cofres públicos brasileiros mais de R$ 100 bilhões.
Como medida emergencial para melhorar a atuação dos policiais federais na fronteira, Boudens defendeu veementemente a regulamentação da Lei de Indenização de Fronteiras, o que aumentaria a eficiência policial nesses postos. “Se o órgão periodicamente troca a equipe que conduz a investigação, todo o trabalho de inteligência, levantamento de dados e acompanhamento fica prejudicado”, diz.
Entre as soluções apresentadas por Boudens, estão a modificação na política de lotação de policiais federais e a modificação na estrutura de acesso à carreira de policial federal para obedecer a critérios de mérito e experiência em uma área estratégica da atividade policial.
Boudens também propôs a regulamentação imediata da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento; a especialização dos policiais federais em monitoramento de fronteiras, imigração e crimes fronteiriços; a extinção da terceirização do trabalho policial em postos de fiscalização de fronteira; e a realização de acordos de cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil.
O evento contou com a participação de representantes de entidades do setor público e privado, entre eles a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Fronteirômetro
Durante o seminário, o SindiReceita lançou o fronteirômetro, uma ferramenta para que a sociedade acompanhe em tempo real a projeção de 2017 para a movimentação de veículos, cargas, e pessoas pela fronteira brasileira.
De acordo com o presidente da entidade, Antônio Seixas, a iniciativa visa chamar atenção para a importância da fiscalização e do controle de fronteiras. “Precisamos aprofundar e ampliar esse debate, para evitar que armas, munições, drogas e produtos contrabandeados chegam ao Brasil todos os dias e cause uma série de prejuízos para a sociedade brasileira”.
Indenização de Fronteira
Na tarde dessa terça-feira (21), o presidente da FENAPEF se reunirá com o secretario de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao, Augusto Chiba. O encontro tem como objetivo articular a regulamentação da Lei que garante o pagamento de indenização aos policiais e servidores que atuam na faixa de fronteira do Brasil.
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