Eleição para os conselhos de Ética, Jurídico e Fiscal será realizada durante AGO, em Brasília. Interessados têm até 17 de março para se habilitar nos sindicatos locais
A primeira Assembleia Geral Ordinária de 2019 já tem data para acontecer: dia 27 de março, em Brasília. Com a eleição da nova diretoria em 1º de janeiro deste ano, por aclamação do Conselho de Representantes em chapa única, o estatuto da Federação Nacional dos Policiais Federais prevê também a eleição dos conselhos Fiscal, Jurídico e de Ética, que atuarão durante o triênio 2019-2021.
A atuação dos conselheiros será imediata, logo após as eleições. Para participar, os interessados devem enviar um e-mail para comissaoeleitoral@fenapef.org.br até o dia 17 de março, às 18h, para fazer a habilitação. Para poder se candidatar, é necessário que o servidor seja associado a sindicato filiado à Fenapef há pelo menos três anos e que esteja em dia com a mensalidade sindical, entre outros.
A inscrição para qualquer um dos conselhos é individual. Caso haja alguma irregularidade no registro de candidatura, a Comissão Eleitoral Nacional notificará o interessado e tomará as providências para sanar o problema em um prazo de 24 horas.
O resultado com os candidatos de cada conselho será publicado no site e nos canais de comunicação com os sindicalizados no dia seguinte (18).
Votação
A eleição para os conselhos será feita durante a AGO em cédulas para cada conselho, com todos os nomes dos inscritos. Cada eleitor poderá votar em três candidatos simultaneamente. A votação terá duração máxima de quatro horas ininterruptas, conforme o regimento eleitoral, e não serão aceitas inscrições da mesma pessoa para mais de um conselho, já que é vedada a acumulação de cargos em mais um órgão da Fenapef.
Após encerrado o período de votação, serão contadas as cédulas pelo presidente da Comissão Eleitoral, Paulo Roberto Poloni. Caso haja empate, será realizada nova votação com os candidatos empatados, de forma a preencher os cargos de conselheiro remanescentes aos já eleitos. Se ainda assim o empate persistir, será feito um sorteio.
Tanto a votação quanto a eleição são feitas pelo Conselho de Representantes da Fenapef.
Conselhos
De acordo com o regimento interno da Fenapef, o Conselho Fiscal é um órgão técnico-consultivo de fiscalização da gestão econômica, financeira e patrimonial da entidade. Três membros efetivos e dois suplentes compõem esse conselho, que tem como algumas de suas competências opinar a respeito de qualquer alteração patrimonial da Federação e propor ao Conselho de Representantes a contratação de auditorias e perícias contábeis.
O Conselho de Ética, de acordo com o mesmo regimento, é órgão processante e de julgamento das transgressões éticas e estatutárias dos sindicalizados e também conta com três membros efetivos e dois suplentes. A esse conselho compete processar e julgar representações contra atos dos membros da Diretoria Executiva, Conselho de Representantes, Conselho Fiscal, Conselho de Ética, Conselho Jurídico, Conselho Consultivo e sindicatos filiados.
Já o Conselho Jurídico tem como função assessorar e apoiar a Diretoria Executiva em matérias de natureza jurídica. Também composto por três membros titulares, os conselheiros devem acompanhar, junto com a Diretoria Jurídica, as demandas administrativas e judiciais de interesse dos filiados, além de opinar sobre a contratação de advogados para patrocinar demandas judiciais e extrajudiciais, entre outras atribuições.
AGO
Os sindicatos da PF de todo Brasil estão convocados para a primeira AGO de 2019, que será realizada no dia 27 de março, na capital federal. Na pauta, a prestação de contas do exercício do último ano, a aprovação da previsão orçamentária para 2019 e a eleição para os conselhos de Ética, Jurídico e Fiscal do triênio 2019-2021.
O encontro seguirá até o dia 29 de março, quando será realizada também a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que discutirá assuntos de interesse da categoria, como reforma da previdência, da segurança pública, a proposição de projetos para o ano corrente, além da lei orgânica para a PF. A previsão é de que uma AGE específica seja realizada também nesse período para discutir uma reforma estatutária, com a criação da Diretoria da Mulher.
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