Inicialmente prevista para maio, comissão foi instalada nessa quinta (25) e tem como objetivo avaliar o mérito da reforma; entidades correm contra o tempo para propor emendas ao texto.
Foi instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir o texto da reforma da previdência. Nessa quinta-feira (25), parlamentares escolheram os deputados Marcelo Ramos e Samuel Moreira como presidente e relator, respectivamente. A comissão terá duração de até 40 sessões e o próximo encontro no dia 7 de maio, às 14h30.
As dez primeiras sessões serão destinadas à proposição de emendas ao texto. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), junto com a União dos Policiais do Brasil (UPB), corre agora contra o tempo para fazer os ajustes necessários ao texto no que diz respeito à aposentadoria dos operadores de segurança pública. “É um processo trabalhoso e que deve ser muito bem articulado. As entidades da UPB estão se empenhando para que não soframos nenhum retrocesso em relação aos direitos já adquiridos”, assegura o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Emendas
Para que as emendas sejam aprovadas, elas deverão ter o apoio de pelo menos 171 assinaturas. O relator da reforma nessa fase deve apresentar um parecer já na metade do prazo de duração, ou seja, com 20 sessões. Nesse tempo, deverão ser realizadas audiências públicas com especialistas e técnicos do governo para embasar o relatório.
Na última terça (23), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto da reforma da previdência proposto pelo governo federal, com a retirada de quatro pontos, como o fim do FGTS para aposentados que trabalham; a possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF; a mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS e a exclusividade do Executivo para propor mudanças no regime previdenciário. Esses pontos permanecem como estão hoje.
Reuniões
As entidades que compõem a UPB devem intensificar ainda mais os encontros com parlamentares. Nessa semana, a agenda foi com os deputados Greyce Elias, Hugo Leal e André de Paula. O deputado Sargento Fahur recebeu também a Comissão dos Policiais Pós-2013. Ele declarou pleno apoio ao pleito dos agentes quanto à definição de um regime jurídico previdenciário adequado à atividade de risco das carreiras policiais.
E nessa sexta (26), membros da Fenapef e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) se reuniram para articular as emendas que serão propostas para a comissão especial. Nas últimas semanas, o grupo vem se reunindo de forma mais intensa na tentativa de barrar algumas inconsistências da reforma. A ideia é que sejam propostas emendas ao texto de forma conjunta, em pequenos grupos e também de forma individual, na tentativa de que a perda de direitos seja minimizada caso o texto passe dessa forma.
Apesar de aprovada no início da semana na CCJ, Boudens tranquiliza os policiais sobre a reforma. “A aprovação na CCJ não faz com que a PEC surta efeitos. Há um caminho longo a ser percorrido até sua promulgação e vigência. Não mediremos esforços quanto a isso.”
Mudanças
O texto apresentado pelo Governo, segundo os policiais, não contempla a realidade dos operadores da segurança pública no Brasil. Além de fixar uma idade mínima de aposentadoria para os policiais federais que hoje não existe e passaria a ser de 55 anos para ambos os sexos (sem qualquer regra de transição); a proposta retira a atividade de risco policial do texto constitucional; a integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças; e ainda reduz drasticamente a pensão nos casos de morte de policial em serviço ou em função dele. Além disso, retira a diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.
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