Convidado à audiência pública no Senado que debateu a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), em tramitação na Casa, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, reforçou que a ausência de uma regra de transição (“pedágio”) está entre as principais distorções da PEC. Boudens destacou que as mulheres policiais “serão prejudicadas de forma inquestionável” pela Reforma e que a Polícia Federal e outros órgãos estratégicos para o país não podem ser penalizados pelas mudanças em discussão no Senado.
“Como acreditar que a Reforma da Previdência tem o objetivo de acumular riquezas nacionais quando instituições que combatem a corrupção e outros crimes contra o país estão sendo duramente atingidas por esta proposta?”, analisou o presidente da Fenapef, durante a audiência pública, na tarde desta quinta-feira (22).
Ao observar que muitas policiais terão que cumprir pedágios de mais de 1000% em relação às regras previdenciárias atuais (previstas na Lei Complementar 144/2014), Boudens ressaltou casos em que a policial está a um ano de se aposentar, mas terá que trabalhar mais dez ou 11 anos caso a Reforma seja aprovada no Senado da forma como passou pela Câmara dos Deputados.
“Além de atuar em uma atividade de risco e com dedicação exclusiva, os policiais são submetidos a um estresse incalculável”, lembrou o presidente da federação. “Estas especificidades precisam ser consideradas no sistema de aposentadoria e pensão policial, de forma semelhante ao tratamento que se dá aos militares das Forças Armadas. Esta é uma questão que extrapola interesses corporativos porque, inclusive, coloca em risco a segurança pública nacional”, acrescentou Luís Antônio Boudens.
Promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a audiência pública foi conduzida pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), presidente em exercício da CCJ, e Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC 6/2019.
O debate também contou com a participação de representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Instituição Fiscal Independente (IFI), além de advogados e economistas. O diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, e a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná (Sinpef-PR), Bibiana Orsi, acompanharam as discussões.
Confira, no vídeo abaixo, a participação do presidente da Fenapef na audiência pública no Senado:
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