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jun 13

Reforma da Previdência

  • 13 de junho de 2016
  • Fenapef, Notícias

Werneck participa das discussões sobre a Reforma da Previdência Social com presidente Temer

Fonte: Agência Fenapef

Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e também vice-presidente da FENAPEF, participará na próxima segunda-feira de mais uma reunião com o presidente interino, Michel Temer e Ministros, para discutir reformas na Previdência Social.  Werneck é um dos integrantes do Grupo de Trabalho criado para discutir as reformas da Previdência. Na manhã de hoje foi realizado um almoço com todos os integrantes com o Presidente Temer.

Segundo Werneck, nas duas reuniões já realizadas foram apresentadas todas as contas e auditagens feitas no regime da previdência para que as centraisauxiliassem o governo na solução de um suposto déficit. Participaram das reuniões o presidente interino Michel Temer, ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ministro–chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira e assessoria técnica.

De acordo com o vice-presidente, a partir da apresentação das contas do governo relacionadas ao Regime de Previdência Social, os representantes das Centrais Sindicais observaram que o maior problema da previdência não é a arrecadação, já que ela é superavitária.  “O que nós temos que atacar são os gargalos do regime geral como a sonegação de impostos por parte de grandes empresas, que deixam de contribuir para a previdência, por exemplo”, aponta.

O vice-presidente afirma também, que no que se refere à aposentadoria dos servidores públicos, nada foi tratado até o momento e que a ideia é que não se debata e não se trate dela. “Até porque a aposentadoria dos servidores pós  criação do regime de previdência complementar do Executivo Legislativo e Judiciário já acompanham o regime geral da previdência social desde a criação do regime de previdência complementar, por isso não existe a necessidade de se mexer nessa aposentadoria”, assegura.

Com relação à aposentadoria dos policiais federais, Werneck afirma que o Regime de Previdência da Polícia Federal é regido pela Lei Complementar n° 51/85, que já foi recepcionada pela Constituição Federal, com decisões no Supremo Tribunal Federal por parte da ministra Carmem Lúcia e em nada será afetada.

No que diz respeito aos trabalhadores brasileiros, Flávio garante que o Grupo de Trabalho está acompanhando muito de perto. Os representantes lutam para evitar o aumento da idade para aposentadoria, para evitar que haja perda de direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo tentam mostrar para a sociedade brasileira que as contas que são apresentadas pela grande mídia embutem algo que não faz parte da previdência social.  “A gente acredita que quem contribuiu durante toda a vida e tem direito a gozar daquilo que contribuiu não pode ser penalizado por qualquer tipo de alteração na previdência Social”, destaca.

A princípio o governo queria delimitar uma idade mínima para aposentadoria que seria 65 anos igualitários entre homens e mulheres, mas Werneck afirma que os representantes que compõem o Grupo de Trabalho não vão aceitar. “A estimativa de vida do brasileiro é de 73 anos de idade, então se você coloca como limite os 65 ele só vai ter por média 8 anos para usufruir daquilo que ele contribuiu durante 35 anos. O problema não está nas contas do regime, o problema está  no uso indevido dessas contas” , alarmou.

Na próxima segunda-feira, 13, às 14h30min será realizada mais uma reunião de trabalho com o Presidente Temer, quando as centrais sindicais irão apresentar documento com propostas de soluções para a Previdência Social.  “Nós vamos apresentar essa propositura para o Governo Federal em que não há perda de direitos das pessoas que contribuem para o FGTS e vamos continuar dialogando com o governo para que não se afete o direito dos trabalhadores”, assegurou Flávio Werneck.

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