Foi protocolado o segundo lote de beneficiários na execução da ação das diárias de nível superior. A ação está sendo executada em três lotes. O primeiro foi distribuído em junho para 2.000 sindicalizados, com o “de acordo” da Advocacia Geral da União (AGU) e despacho do juiz solicitando a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para saque.
A segunda lista de beneficiados tem mais 1.990 nomes. A AGU vai se pronunciar a respeito e deve seguir a mesma orientação adotada no primeiro lote.
A previsão é de que o terceiro lote, que beneficiará cerca de 1.670 associados, seja distribuído em agosto.
A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que os pagamentos não sofrerão descontos nem do Imposto de Renda nem de Previdência Social, e prevê que até o início do próximo ano os policiais contemplados possam sacar seus recursos.
Relembre o caso
Em 1996, o governo passou a exigir diploma de nível superior para ingresso na Polícia Federal (Lei n° 9.266/96). Mas as diárias, continuaram a ser pagas como de nível médio até 2000. A ação visa ao pagamento da diferença dos valores que não foram pagos à época para policiais que viajaram em missão no período.
“A grande maioria dos valores não passa de 60 salários mínimos, o que facilita a quitação do débito porque o recebimento se dará por RPV”, diz o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para saber se seu nome está na lista do primeiro ou do segundo lote, basta procurar seu sindicato ou acessar a área restrita para sindicalizados no site da Fenapef.
Confira o comunicado Nº 019/2020 – JUR/FENAPEF, clique aqui.
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