As emendas à PEC 18/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), obtiveram as assinaturas necessárias para serem admitidas na Comissão Especial responsável por analisar a chamada PEC da Segurança. As propostas buscam resgatar garantias previdenciárias e de pensão, além de corrigir inseguranças jurídicas geradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, entre outras reivindicações das categorias do setor.
O apoio às emendas foi firmado de forma conjunta pelas entidades representativas dos policiais federais (Fenapef), policiais rodoviários federais (FenaPRF), policiais civis (Cobrapol), policiais penais dos Estados, DF e União (Fenappf e Fenasppen), guardas municipais (Fenaguardas), policiais ferroviários federais (Fenapff), agentes socioeducativos (Fenasse), cargos e carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis) e guardas portuários (ANGPB).
Em nota, os representantes dessas entidades destacaram a coragem e a lucidez da deputada.
“Em um debate marcado por resistências e pela defesa do status quo, a parlamentar deu um passo fundamental ao protocolar a emenda que garante voz e assento à mesa às verdadeiras forças-tarefa da segurança pública: as entidades que representam os profissionais que atuam na linha de frente. Os trabalhadores da segurança pública!”
As entidades também agradeceram a todos os deputados que assinaram as emendas.
“Nossa gratidão se estende a todos os parlamentares que compreendem que a força de uma instituição está na valorização de seus profissionais.”
A íntegra da nota pode ser acessada aqui.
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