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abr 03

A função do parlamentar

  • 3 de abril de 2012
  • Notícias

Fonte: Jornal de Brasília

Por Paulo Cesar de Oliveira, Jornalista e diretor-geral da revista Viver Brasil

Para a sociedade os parlamentares- senadores, deputados [estaduais e federais] e vereadores não trabalham. Recebem ótimos salários sem prestarem serviços. Vamos tomar este sentimento como verdadeiro. Os parlamentares não trabalham. Mas o quê mesmo deve fazer um parlamentar para ser considerado trabalhador, ou não? Sem acusar, ou inocentar quem quer que seja, temo que nossa pouca vivência em democracia nos leve a pouca compreensão do papel de cada um dos Poderes.

É comum ouvirmos que diante de um determinado problema buracos na rua, como exemplo mais trivial – os vereadores não tomaram providências para que eles fossem consertados. Certamente não fizeram isto mesmo, até porque esta não é função do parlamentar, assim como não é função do Executivo punir alguém que matou ou roubou ou do Judiciário em obrigar o cidadão a ter compostura num campo de futebol, por exemplo.

Não me alinho com os que, em defesa do Legislativo, afirmam que ele seja o sustentá-lo da democracia e que, por isso não pode ser atacado, sob pena de colocarmos em xeque a liberdade. É verdade que o Parlamento é um dos símbolos da democracia [afinal, é a casa que representa o povo] mas nem por isso, não pode ficar imunes ás críticas. É preciso, porém, determinarmos com precisão aquilo que esperamos dos legisladores, sem perder de vista que a função deles é fazer leis e fiscalizar principalmente o Executivo. E talvez aí resida a grande confusão de nossa democracia e esteja toda a fonte de críticas ao Poder.

Não enxergamos os legisladores dentro de suas funções constitucionais. Votamos mal, em quem acreditamos que vá nos arranjar emprego. Que vá asfaltar nossa rua, construir uma escola, posto de saúde, ou naqueles que nos asseguram proteção aos mandos e desmandos de nossas igrejas, clubes ou outra instituição qualquer. Vendemos nosso voto e depois deitamos falação contra quem nos enganou. Pior. Acabamos, na próxima eleição, votando nos mesmos que nos prometeram mesmo sabendo que não cumpririam.

Mas não há apenas enganadores no Legislativo. Há os que se comprometem com uma causa e lutam por ela. Mas aí, para conseguir algo do Executivo, na imensa maioria dos vezes, se vê obrigado a “alinhar-se com a base de apoio”, sinônimo de cumprir aquilo que lhe for determinado pelo governo. Perde assim a identidade política para se submeter não a um projeto de Estado, mas a um projeto de poder, dando seu voto para aprovação de algo com o qual não concorda, atendendo interesses do Executivo, que é quem tem a verba e o direito de executar ou não uma determinada obra ou política pública.

Mais, um parlamentar, quando não está em seu gabinete num horário que consideramos ser o de seu trabalho, pode estar rodando de pires na mão, tentando conseguir algo para sua comunidade no governo pois o eleitor o transformou em despachante de luxo, empobrecendo a política. Depois reclamam.

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