 Sob o manto do sigilo da informação, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal aumentaram significativamente as despesas com os cartões de crédito corporativo nos últimos três anos. A agência gastou R$ 5,58 milhões em 2006, 2,45 vezes mais do que o registrado em 2004. Nesse mesmo período, a PF aumentou em 10 vezes o uso da verba, variando de R$ 50 mil anuais para R$ 523,8 mil. As duas instituições tratam 100% das compras e saques realizados com cartões corporativos como segredo de Estado e não revelam detalhes das operações sob o pretexto de comprometer a segurança nacional. A Secretaria de Administração da Presidência da República, responsável pelas despesas diárias do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz o mesmo, mantendo guardados a sete-chaves dados referentes a R$ 4,83 milhões dos R$ 4,98 milhões gastos com os cartões no ano passado. Os cartões corporativos, administrados pela BBCartões, subsidiária do Banco do Brasil, permitem que servidores façam saques ou pagamentos de rotina com dinheiro público sem autorização prévia. Acompanhar as operações, saber onde, como e quem usou os recursos seria um direito de todo o contribuinte não fosse a existência de legislação que impede o livre acesso. Dados divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU) revelam como os cartões corporativos têm sido utilizado pelos servidores públicos desde 2004 (veja quadro). No período, foram realizadas 219 mil operações, totalizando R$ 73,3 milhões em despesas. Quase a metade desse montante, no entanto, permanece um mistério completo com respaldo da lei e sob o argumento do risco que a publicidade representaria para a segurança do presidente Lula e do país. A parcela sigilosa foi de R$ 10,9 milhões em 2006, contra R$ 10,5 milhões de 2005 e R$ 8,7 milhões de 2004, somadas as despesas da Abin, da Polícia Federal e da Presidência da República. Abin e PF têm argumentado o aumento do volume de serviços e de pessoal para justificar a evolução das despesas. A título de comparação, servidores ligados às três forças militares e ao Ministério da Defesa, também envolvidos em questões de segurança nacional, foram mais comedidos no uso dos cartões corporativos. Eles gastaram R$ 1,2 milhão entre 2004 e 2006, dos quais apenas R$ 82,2 mil ficaram em sigilo. Restrição a saques O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aderiu aos cartões corporativos em 1998 sob o argumento de facilitar a rotina de pagamentos de autoridades e servidores da administração pública. Ano passado, depois de denúncias sobre supostas irregularidades no serviço, principalmente em despesas realizadas pela Presidência, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar a utilização dos cartões. O tribunal recomendou ao governo mais transparência nas informações e melhoria nos sistemas de controle, além de restrições aos saques para pagamentos de despesas. O percentual de retiradas em dinheiro em relação ao total de gastos chegou a atingir 41% em 2004. Apesar das sugestões, o TCU decidiu manter os registros dos cartões de crédito corporativos em segredo. A Casa Civil alegou que os dados são “direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares, e de chefes de Estado e governos estrangeiros em visita ao nosso país”. O ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso no tribunal, reconheceu no processo “elementos de cunho estratégico para a segurança”. |
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