O presidente do Sindipol, Cláudio Avelar, juntamente com o Procurador Antônio Brito, estiveram reunidos com os presidentes dos sindicatos da Paraíba, Pernambuco, Anasa e com o Diretor Jurídico do sindicato do Rio Grande do Norte na última quinta- feira em Fortaleza/CE.
O encontro teve o objetivo de verificar o andamento da ação da multa dos 28,86%, bem como traçar estratégias para prosseguimento da ação judicial.
Na continuidade dos trabalhos fomos recebidos pelo Juiz Federal, titular da 5ª Vara da Justiça Federal, João Luiz Nogueira Matias, que explicou não haver ainda proferido a sentença, apesar de ter prometido por duas vezes (dez/2004 e março/2005), quando os representantes sindicais o procuraram simplesmente devido ao acúmulo de processos na Vara.
Atendendo aos apelos, o Juiz prometeu que dessa vez, daria prioridade ao caso e proferiria a tão aguardada sentença em 30 dias, dizendo: “dessa vez é sério e podem divulgar”.
O Titular da 5ª vara, disse ainda que recebeu a visita da Procuradora chefe que pessoalmente foi solicitar que negasse o pedido. Demonstramos que o Direito requerido é líquido e certo, não cabendo decisão contrária, pois a União quando contesta o pedido acaba por reconhecer a dívida.
De qualquer forma deixamos bem claro, que necessitamos da sentença, mesmo que fosse negativa, pois de officio deverá subir para o Tribunal, instância adequada, para se for o caso interpor o recurso cabível. Se o pedido for negado em 1º grau, recorreremos da decisão e com certeza ganharemos no Tribunal, disse Avelar, acrescentando ainda que não deveria o Juiz, guardar o processo e não julgar, apenas procrastinando o feito.
Os representantes das entidades de classe deixaram a reunião bastante otimistas, pois além de tratar da expectativa da categoria, foi demonstrado tecnicamente o direito do pedido.
A LUTA CONTINUA.
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