Fonte: O Estado de S. Paulo
Consulta do “Estado” revela que 16 de 52 áreas do governo ignoraram normas da Lei de Acesso, que Dilma sancionou em maio
Ministros, presidentes dos tribunais superiores, diretores de bancos e chefes de autarquias informam que não guardam registros oficiais das reuniões em seus gabinetes – uma providência tornada obrigatória desde 16 de maio, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação.
Foi o que constatou uma investigação feita pelo Estado, que encaminhou um pedido para 52 diferentes setores da área federal. As pastas admitem, na prática, que não fazem ata das reuniões com outras autoridades, empresários e parlamentares que constam na agenda diária dos chefes de cada órgão.
A solicitação do jornal requeria a agenda do titular do setor entre 1.º de janeiro e 16 de maio, dia em que se completou o prazo de seis meses para adaptação de todo o serviço público do País à Lei de Acesso à Informação. O prazo legal de 20 dias para apresentar as respostas terminou ontem. Dos 52 pedidos, 16 destinatários disseram não registrar detalhes de reuniões oficiais. Diversas pastas apresentaram pedido de prorrogação, muitos sem justificativa. O restante nem chegou a responder.
Balanço. O último balanço da Controladoria-Geral da União revela informações semelhantes. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 7.445 solicitações, das quais 3.883 (52%) foram respondidas. Números bem diferentes, por exemplo, dos norte-americanos. Nos EUA, o Freedom of Information Act (Foia) é cumprido com rigor: todos os atos, transcrições e audios ficam automaticamente à disposição do cidadão.
Nos dados da CGU, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) lidera o ranking de pedidos de informação: 750 (10%). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem atrás, com 491 (7%). O Banco Central recebeu 360 (5%) e o Ministério do Planejamento, 316 (4%).
Ao Estado, o Ministério da Pesca informou que desde 2 de março registra em ata encontros oficiais. O da Agricultura avisou que vai alterar a rotina dessas reuniões para atender ao público.
Outros órgãos repassaram apenas a agenda dos encontros. O Senado informou que a lista de encontros do presidente José Sarney (PMDB-AP) está disponível no site. O Superior Tribunal de Justiça alega que não há atas das audiências do presidente Ari Pargendler, por “não ser da praxe judiciária”. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, disse que assessores acompanham suas audiências e encaminham as questões pautadas. O Ministério do Trabalho remeteu relatório sobre as audiências do ministro – incluindo a lista de presentes e conclusões dos encontros. O Turismo repassou um registro de quatro encontros do ministro Gastão Vieira com governadores.
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