Fonte: DIAP
O projeto de lei (PL 4.264/12), do Executivo, que institui a indenização de fronteira para os servidores dos departamentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviário Federal e da Receita Federal do Brasil recebeu seis emendas na Comissão de Finanças e Tributação. O prazo para apresentação de propostas de alterações no texto na CFT expirou no dia 29 de abril.
Agora, o relator no colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA) emitirá parecer sobre o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e também sobre as emendas.
O projeto, depois de aprovado pela CFT, ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso a CCJ também aprove o projeto e não haja recurso contra a decisão desse colegiado, o projeto seguira direto para o exame do Senado.
“Estamos acompanhando a tramitação do projeto e vamos pedir ao relator e à comissão que apreciem a proposta do governo com celeridade”, disse o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE) apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento para que o projeto seja apreciado em regime de urgência pelo plenário.
Veja o teor das emendas:
Deputada Érika Kokai (PT-DF), que acrescenta os servidores da Abin no projeto; e também as carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, Federal e da carreira de advogado da União e de defensor público da União;
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acrescentado as carreiras de procuradorda Fazenda Nacional, do Banco Central, Federale de advogado da União e de defensor público da União;
Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), mesmo teor da emenda do deputadoArnaldo Faria de Sá;
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propõe emenda modificativa ao texto,no parágrafo 1º; e
Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), acrescentado ascarreiras de procurador da Fazenda Nacional, do Banco Central, Federal e de advogado da União e de defensor público daUnião.
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