Defesa aposta em habeas corpus nos tribunais para afastar juiz da ação contra banqueiro
A três semanas do prazo vital para o banqueiro Daniel Dantas, réu em ação penal por suposto crime de corrupção ativa, seus advogados planejam ofensiva cerrada nos tribunais superiores em busca de objetivo ousado: tirar do caminho o juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem fustigam com argüição de suspeição – procedimento que visa a afastar o magistrado da causa. De Sanctis dirige o processo contra o fundador do Grupo Opportunity.
A defesa de Dantas acusa o magistrado de parcialidade e precipitação. Considera-o suspeito e incompetente, do ponto de vista legal, para a causa. Fausto De Sanctis não dá entrevista sobre o episódio, nem se manifesta sobre censuras e reprovações que têm sofrido. Precavido, mantém-se à margem de polêmicas e exerce sua rotina no gabinete do fórum Federal. Em conversas reservadas com colegas de toga, ele tem assinalado que sua conduta, ao contrário do que apregoa a defesa, observa e privilegia rigorosamente os princípios da ampla defesa.
Não admite, porém, expedientes que classifica protelatórios ou “impertinentes”.
Dezenove de novembro é a data-limite do banqueiro. É nesse dia, uma quinta-feira, que ele deve entregar à 6ª Vara Federal, da qual Sanctis é o titular, os memoriais com derradeiros argumentos da sua defesa. Assim que receber a petição dos advogados, o juiz poderá sentenciar o processo que aflige o banqueiro – embora tenha 10 dias para dar seu veredicto.
A defesa está convencida de que se depender do juiz De Sanctis o destino do homem forte do Opportunity será a condenação. Corrupção ativa, segundo prevê o artigo 333 do Código de Processo Penal, é punido com pena de reclusão – a mínima, de 2 anos, a máxima de 12.
“Vou resistir, vou tomar providências”, anuncia Nélio Machado, criminalista que coordena a defesa de Dantas, encurralado pela Satiagraha – investigação Federal sobre evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
Ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, Nélio Machado subscreve libelos contra o magistrado. Reclama de suposto “tratamento desigual” a que seu cliente estaria sendo submetido.
Praticamente certo da condenação do banqueiro em primeira instância – não porque admita culpa e responsabilidade de seu cliente na trama de suborno de um delegado da Polícia Federal em troca do arquivamento de inquérito sobre o Opportunity -, o criminalista aposta mesmo em uma incursão sem tréguas junto ao STJ e o STF, instâncias máximas do Judiciário às quais já recorreu por meio de habeas corpus.
JULGAMENTO IMPARCIAL
Afora 3 medidas dessa natureza já em curso no Tribunal Regional Federal
Até o dia 19, os advogados esperam convencer os ministros da suspeição do magistrado que querem ver afastado do caso. Alegam incompetência do juiz para conduzir a demanda – ele dirige uma vara especializada em processos sobre crimes financeiros e lavagem de capitais; segundo a tese da defesa, Sanctis não poderia presidir ação sobre corrupção.
O juiz deixou claro, mais de uma vez, que é inequívoca a conexão entre o esquema Satiagraha e a tentativa de suborno.
“É caso flagrante de incompetência de juiz”, insiste Machado. “O mais grave é que (Sanctis) deliberadamente cerceia a defesa. Prejulgou a causa.”
Em julho, De Sanctis mandou prender duas vezes o banqueiro, que, nas duas ocasiões, reconquistou a liberdade pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Desde então, o juiz Federal e o ministro travam embate atroz.
O advogado critica o fato de o juiz haver declarado que o caso provoca preocupações no povo brasileiro. “Todos nós temos essa preocupação, mas essa tarefa é de cunho político e parlamentar, não é judiciária”, afirma Machado.
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