O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), formado pelos 27 presidentes de sindicatos estaduais, em assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira, dia 30, em Brasília, ratificou a decisão de agentes, escrivães e papiloscopistas de permanecer em greve por tempo indeterminado. O movimento foi deflagrado em 7 de agosto.
A decisão em manter a greve levou em conta que a principal reivindicação dos grevistas é a reestruturação da carreira e salarial, ao contrário da maioria das categorias de servidores públicos federais, que nos últimos dias assinaram acordos com o governo para encerramento das paralisações.
Durante a reunião, os representantes dos policiais federais elaboraram um calendário de mobilização e também decidiram preparar uma cartilha de procedimentos funcionais, que será pautada pela estrita legalidade para o desempenho das atribuições de agentes, escrivães e papiloscopistas.
Atualmente, as atribuições dos policiais federais em greve estão regulamentadas através de normas internas como de nível médio. A adoção do manual irá implicar várias limitações nas atividades policiais até então rotineiramente desempenhadas, mas não reconhecidas. Até hoje, a Polícia Federal não tem uma lei orgânica.
O paradoxo criado pela falta de reconhecimento e normatização das atribuições de nível superior dos agentes, escrivães e papiloscopistas está na necessidade, por parte do servidor público de não fazer somente o que a lei determina, justamente para cumpri-la.
Na próxima semana, os policiais federais em greve vão realizar atos públicos nas unidades da PF em todo o País, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a postura intransigente do governo. Na próxima segunda-feira, os grevistas vão promover solenidade de hasteamento da bandeira nacional em frente às delegacias e superintendências regionais.
Para esclarecer um dos entraves apontados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante as negociações, a Fenapef decidiu notificar a Associação de Delegados de Polícia Federal (ADPF), para que a entidade se manifeste oficialmente sobre sua posição em relação aos pleitos dos Policiais Federais em greve: o reconhecimento das atribuições de nível superior e a reestruturação salarial dos cargos.
Fonte: Agência Fenapef
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