Fonte: IG
Razão é descumprimento de acordo feito com o governo e não votação da MP que determina aumento de 15,8% para categoria
Agentes da Polícia Federal (PF) retomaram suas mobilizações internas e já falam em greves após a Copa do Mundo como forma de cobrar do governo federal o cumprimento do termo de acordo firmado com a categoria em maio deste ano.
Desde o início do ano, os agentes da PF realizam manifestações em todo o Brasil e ameaçaram parar o órgão requerendo aumento de salário e reestruturação da carreira. No final do mês passado, os policiais federais aceitaram a proposta de aumento salarial de 15,8%, além da criação de formação de um grupo de trabalho que iria discutir, dentro dos próximos dois meses, um plano de reestruturação das carreiras de agente federal, escrivão e papiloscopista – que representam mais de 80% dos quadros da Polícia Federal e outros benefícios.
Entretanto, as medidas ainda não foram implementadas. Elas dependem primeiramente da aprovação de um Projeto de Lei que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelo projeto de lei, que está parado no Congresso desde o final do mês passado por falta de quórum para deliberação, o governo pode conceder aumentos salariais, inclusive de forma retroativa, por meio de Medida Provisória. Hoje, a LDO somente valida reajustes caso eles sejam encaminhados ao Congresso até o dia 24 de dezembro. Pela lei atual, o aumento aos agentes da PF somente valeria a partir do ano que vem e não já a partir deste ano, como ficou acordado entre governo e agentes.
Além da modificação na LDO, os agentes da PF também dependem da expedição de uma medida provisória pelo governo que determine o aumento e a criação do grupo de trabalho de reestruturação da carreira da PF. Conforme informações da Casa Civil, a MP da PF está pronta mas somente pode ser encaminhada ao Congresso após as modificações da LDO. O governo informou também que tem mobilizado representantes da base para aprovar o quanto antes as modificações na LDO.
Tanto a LDO, quanto a MP precisam ser aprovadas até o dia 4 de julho deste ano, isso porque, a Lei Eleitoral proíbe, a partir de 5 de julho, reajustes ou contratações de servidores públicos. Os agentes da Polícia Federal acreditam que tem “faltado sensibilidade” do governo com essas questões. “Achamos que o governo não vai dar conta de mobilizar sua base para a aprovação das leis”, analisa Luis Boudens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Nenhum dos pontos do termo de acordo foi cumprido”, complementa.
Nesta terça-feira, dia 24, os agentes da Polícia Federal do Rio de Janeiro decidiram realizar manifestações durante a Copa do Mundo para pressionar o governo a cumprir os acordos firmados em maio. Em outros estados, os agentes da PF pretendem fazer atos semelhantes. Os agentes da PF pretendiam até mesmo cruzar os braços durante a Copa, mas não levarão o plano adiante para não descumprirem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu, em decisão liminar, qualquer tipo de paralisação durante o Mundial da FIFA.
Apesar disso, os agentes da PF já falam em cruzar os braços depois da Copa do Mundo. “Existem discussões sobre paralisações em um período posterior à Copa, porque o indicativo de greve já estava aprovado e nós acreditamos que se não houver o cumprimento mínimo do termo de acordo que foi assinado, a situação vai se complicar muito”, analisou Boudens. “Durante a Copa, vamos ter mobilizações e grandes reuniões nos locais onde vai ter jogos. Já há essa mobilização”, confirmou o vice-presidente da Fenapef. “O governo está mexendo em um vespeiro”, finaliza.
A situação preocupa, principalmente, a direção da PF. Conforme o iG apurou, até mesmo o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello Coimbra, conversou com representantes do governo e até da oposição pedindo a aprovação da LDO de forma que fossem concedidos os aumentos aos agentes federais.
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